O governo faz silêncio absoluto sobre a assembleia de credores do grupo Rede
Energia, por entender que se trata de uma negociação privada, mas está
convencido de que uma saída precisa ser encontrada ainda hoje ou nos próximos
dias. Não há torcida por nenhum dos dois grupos interessados - Energisa ou a
aliança entre CPFL e Equatorial -, mas quem esteve no Ministério de Minas e
Energia recebeu a informação de que algumas distribuidoras do grupo estão com o
fôlego acabando: elas não têm mais acesso nenhum a crédito e contam apenas com o
fluxo de caixa para manter suas operações.
Se não houver uma solução hoje, crescem consideravelmente as chances de um
fim para o caso que envolva relicitar as oito distribuidoras sob intervenção da
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desde agosto de 2012. A Celtins
(TO) tem a pior situação entre as concessionárias de maior porte. Em menor
medida, a Cemat (MT) também preocupa. Só a Enersul (MS) tem conseguido
sobreviver com o mínimo de folga. As outras cinco distribuidoras são pequenas
concessionárias no interior de São Paulo e do Paraná. Elas também estão em
situação bastante delicada.
No governo, o que se vê como melhor saída para o grupo é uma definição do
futuro da Rede Energia na assembleia de credores de hoje, sem uma extensão da
briga entre CPFL-Equatorial e Energisa. Com isso, quem adquirir os ativos da
holding deverá apresentar um plano de recuperação das distribuidoras à Aneel,
que precisa dar anuência para concluir a transferência do controle acionário.
Com o fôlego das concessionárias terminando, a agência reguladora deverá
agilizar a análise do plano e espera-se uma decisão final até o fim de agosto,
quando termina o período de intervenção de 12 meses.
A MP 577, publicada em 2012 justamente para impedir a derrocada das
distribuidoras e já convertida em lei, permite estender a intervenção. Mas o
próprio governo acredita que não tem como prolongar indefinidamente essa
situação. A intervenção pode até ser renovada uma vez, mas por um período curto
- até o fim da análise do plano de recuperação e efetiva transferência de
controle das distribuidoras. Para que isso realmente ocorra, o governo exigirá demonstrações de que o novo
controlador tem "bala na agulha" para assumir esses ativos. Por isso, a Aneel
até já começou a adiantar a análise de tudo o que é possível para aprovar a
transferência, mas pretende esmiuçar os números da oferta que for realmente
aprovada.
O maior risco é que não haja solução para o impasse hoje e o juiz responsável
pelo processo de recuperação judicial dê mais prazo para as propostas aos
credores do grupo Rede. A CPFL e a Equatorial ameaçam retirar sua oferta pela
companhia, alegando que se recusam a entrar em um leilão. Se as partes não
entrarem em acordo, o governo começará a pensar de verdade no "plano B":
declarar a caducidade (fim) das concessões e relicitar as distribuidoras. Essa não é considerada a melhor solução, pretende-se evitá-la, mas avalia-se
no governo que não dá para prolongar muito mais o atual impasse. Em caso de
decretação de falência, segue-se o mesmo caminho, mas ela só atinge a holding (o
próprio grupo Rede). Pelos termos da MP 577, os ativos do grupo (as
distribuidoras) ficam blindados.
Na quarta-feira, a segunda assembleia de credores terminou sem que as partes
tenham chegado a um acordo sobre o futuro da holding. O plano de recuperação
prevê a venda do Rede para a CPFL e Equatorial pelo valor simbólico de R$ 1 e
compromisso de investimentos de R$ 1,8 bilhão. A proposta prevê o pagamento de
até R$ 800 milhões para credores com garantia real e de até R$ 1,4 bilhão para
credores quirografários. Já a oferta levada apresentada pela Energisa prevê
pagamento de R$ 1,8 bilhão para os credores e investimentos (plano Aneel) nas
companhias de R$ 1,1 bilhão. Conforme avaliação feita por credores, a oferta da CPFL-Equatorial prevê um
desconto nas dívidas de 75%, enquanto a da Energisa oferece deságio de 85%. A
Copel, que havia feito uma aliança com a Energisa, saiu da disputa. (Valor Econômico)
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