Cerca de R$ 18 bilhões, que o governo federal deve pagar às concessionárias do setor elétrico que anteciparam a renovação dos contratos, estão em um verdadeiro limbo contábil. Embora o Executivo esteja pagando normalmente o acordado às empresas, ele ainda não definiu as regras de reversão para transferir os bens indenizados à União. Assim, os bens, como geradores e linhas de transmissão, não são mais das concessionárias, mas ainda não são do governo.
Municípios e estados que arrecadavam impostos sobre o que era patrimônio das empresas não sabem se devem continuar cobrando, ou não, e de quem. Nem mesmo as companhias sabem como devem contabilizar esse patrimônio. Afinal, como aceitaram a amortização total dos bens, eles sumiram dos balanços. No lugar deles, agora existe apenas a receita recebida, referente à indenização acordada.
O montante de R$ 18 bilhões refere-se ao valor dos bens indenizados pelo governo devido à amortização imposta às geradoras e transmissoras de energia. Essa amortização foi uma exigência da Medida Provisória 579/2012 — que reduziu o preço médio da energia elétrica em 20% — para que as concessões fossem renovadas sem licitação.
Foi também o ponto de divergência que levou as companhias energéticas de São Paulo (CESP) e de Minas Gerais (Cemig), além da Companhia Paranaense de Energia (Copel), a não aceitarem a renovação de suas concessões.
Ontem, o ministro de Minas e Energia (MME), Edison Lobão, afirmou que o governo traça as diretrizes para a reversão dos bens. No entanto, não sabe quando as regras serão publicadas e o setor continua semprevisão. Em novembro, completará um ano do imbróglio. "A reversão será feita de acordo com o calendário do fim das concessões", limitou-se a dizer o ministro.
O calendário dito por Lobão corresponde àquele válido até a publicação da MP 579. O problema é que a medida provisória permitiu a renovação de contratos com vencimento até 2017. Seriam bilhões parados por mais de quatro anos nesse limbo. "Faremos usina por usina. Em nenhum momento faremos um pacote", explica o ministro.
A única usina que o governo já fez a reversão é a de Três Irmãos, que era de propriedade da CESP, com bens avaliados em R$ 1 bilhão. A pressa se deve ao fato de a concessionária não ter aceitado a renovação do contrato que já venceu, em 2011. O leilão da usina está previsto para setembro.
O ministro Edison Lobão admitiu que o governo federal pode se valer de aportes do Tesouro Nacional para pagar as indenizações prometidas às empresas. Isso porque os fundos utilizados para esse fim não possuem recursos suficientes após o Executivo subsidiar o uso das usinas térmoelétricas no iníciodoano.
"Os fundos setoriais possuem recursos. E se eventualmente não tivessem, nós acudiríamos de outro modo. Temos os fundos setoriais, mas também o Tesouro Nacional", afirma Lobão.
Conforme publicado pelo Brasil Econômico na última quinta-feira, a conta das térmicas foi dividida entre o governo federal e as consumidores do mercado livre de energia. Caso a alta de preços causada pelo uso dessas usinas fosse partilhada por todos os consumidores, a conta de luz teria um acréscimo médio de 5%. (Brasil Econômico)
