O diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, disse ontem que as distribuidoras poderão usar a indenização sobre os investimentos realizados durante a vigência do contrato de concessão, mas ainda não remunerados via tarifa de energia, como garantia a ser oferecida aos bancos na aquisição de empréstimos. Segundo o diretor, a indenização pode ser tratada como um "recebível" que atende às exigências das instituições financeiras.
Rufino explicou que, atualmente, cerca de 50% da base de ativos das distribuidoras está depreciada. Isto significa que os recursos calculados a partir da outra metade da base de ativos corresponderão ao valor da indenização que as concessionárias terão direto de receber da União.
O presidente da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite, disse de que as incertezas geradas pela demora do governo em iniciar o processo de renovação das concessões no segmento tem dificultado a obtenção de empréstimos. Isso ocorre porque os contratos de concessão, que estabelecem uma previsão de receita por um longo período, são usados como garantia junto às instituições financeiras.
Rufino afirmou que a Aneel se comprometeu em intermediar as negociações das distribuidoras com bancos de modo a facilitar a liberação de créditos. Ele informou que a agência já recebeu pedidos de algumas distribuidoras estaduais, como a CEB, Celg e CEEE, e de outras privadas de menor porte, com esta finalidade.
O diretor informou que, com isso, a agência já manteve contato com a Caixa e o BNDES. (Valor Econômico)
Hidrelétricas: Leilão de usina 'parada' fica para 2014, diz Anatel
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, afirmou que as usinas hidrelétricas licitadas antes de 2004 e que nunca saíram do papel não devem ser leiloadas neste ano. "Acho pouco provável, porque é preciso passar pelo processo de reverter e rescindir o contrato de concessão e tem que se conseguir o licenciamento ambiental prévio", afirmou. (Estadão)
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