A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou audiência pública para obter informações referentes às disposições comerciais para aplicação da tarifa branca. A audiência será iniciada na próxima quinta-feira (09/05) e receberá contribuições até 06/08. Pela proposta em audiência o custo de aquisição dos novos medidores será das distribuidoras, com consequente repasse para as tarifas. Quanto aos prazos para adesão à nova modalidade tarifária haverá duas situações. Se em sua primeira ligação, o consumidor optar pela tarifa branca os prazos serão os mesmos da Resolução nº 414/2010, ou seja, cinco dias para consumidores residenciais urbanos (três dias para vistoria e dois dias para a ligação) e dez dias para consumidores residenciais não urbanos (cinco dias para a vistoria e cinco dias para ligação). Se o consumidor já é atendido pelo modo convencional e quer aderir à tarifa branca o prazo para a mudança é de 30 dias a partir da solicitação.
Os consumidores da sub classe baixa renda, por decisão da Aneel, poderão também participar da tarifa branca - pois no entendimento das empresas, a príncipio, o consumo do cliente seria tão pequeno que não compensaria o custo do medidor.
A audiência pública contará com sessões presenciais nas cidades de Brasília, São Paulo, Curitiba, Belém e Recife. Com datas e locais a serem divulgados posteriormente. Além das sessões ao vivo, os interessados poderão enviar contribuições para o e-mail ap043_2013@aneel.gov.br ou para o endereço da Agência: SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-030, Brasília - DF.
Criação de indicadores de qualidade comercial serão discutidos em AP
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) discutirá em audiência pública a regulamentação da metodologia e das metas para criação dos indicadores de qualidade comercial de Duração Equivalente de Reclamação (DER) e Frequência Equivalente de Reclamação (FER). A medida foi aprovada nesta terça-feira (07/05) durante reunião de diretoria da agência reguladora.
Segundo a Aneel, o objetivo é estimular uma atuação contínua da distribuidora na busca da eficiência e eficácia no processo de tratamento de reclamações, de modo a identificar e eliminar as causas de problemas existentes. Dessa forma, o cumprimento dos limites estabelecidos será avaliado anualmente, sendo que, em caso de descumprimento, a distribuidora será penalizada. A ideia é que até o final do mês de abril de cada ano, a agência publique os indicadores DER e FER das distribuidoras apurados no ano anterior.
Os interessados devem enviar as contribuições para o e-mail: ap045_2013@aneel.gov.brou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-030), em Brasília-DF. Haverá uma sessão presencial na sede da Agência no dia 05/06 para discutir a proposta. (Jornal da Energia)
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