Nem tudo são más notícias para o mercado livre de energia (Ambiente de Contratação Livre, ou ACL). Na conversão da MP 579 na Lei 12.783/2012, foi adicionada a possibilidade de venda de excedente de energia, um antigo pleito do setor. Sem a possibilidade de comercializar excedentes, os agentes de mercado privilegiavam o registro retroativo (ex-post) das operações, e o sistema foi vetado pela portaria 455 do Ministério das Minas e Energia (MME). “A cessão de excedentes é muito positiva, mas ainda precisa ser regulamentada”, pondera Erico Evaristo, executivo responsável pela área de comercialização da Bolt Energias, que, apesar das incertezas, projeta crescimento de 50% do lucro bruto neste ano. “O resultado de faturamento dependerá dos preços da energia.”
A regulamentação do sistema de garantias, estabelecida em janeiro pela resolução 532 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), também favorece o mercado, pois dá mais segurança aos contratos. Evaristo, da Bolt, acre-dita que o mecanismo favorecerá as comercializadoras mais capitalizadas, que terão mais facilidade para oferecer garantias.
O executivo reconhece a perda de competitividade do mercado livre, mas entende que o cenário pode se reverter quando começarem os reajustes de tarifas das distribuidoras e quando entrar em vigor o sistema de bandeiras tarifárias, que tornará o custo da energia variável para o consumidor. “As migrações para o mercado livre podem ser retomadas já no segundo semestre deste ano”, diz.
Início de operação da usina de Jirau atrasará
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na última sexta-feira alteração do cronograma de implantação da Usina Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira (RO). Com a mudança, o início da geração comercial de energia, prevista para 31 de janeiro deste ano, passou para o dia 1º de março. A empresa alegou que as greves de trabalhadores e incidentes no canteiro de obras ocorridos no ano passado, como saques e depredações, atrasaram o cronograma. (Brasil Econômico)
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