O governo conseguiu sossegar os anseios das distribuidoras de energia com uma medida paliativa. Nesta segunda-feira (25) a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) anunciou que vai adiar, de hoje para o dia 7 de março, a obrigação dessas empresas apresentarem uma garantia milionária ao uso das térmicas para o mês de janeiro. Essa garantia, rateada entre as empresas, chega a R$ 1,564 bilhão.O adiamento foi publicado no Diário Oficial e não altera a data final para pagamento do valor, previsto para 12 de março.
Desde o ano passado as distribuidoras vêm anunciando que, sozinhas, não conseguirão arcar com o uso das termelétricas, que são usinas mais caras e poluentes. Essas geradoras, normalmente, são ligadas quando há pouca água nos reservatórios das hidrelétricas, como ocorreu no fim do ano passado, e funcionam com carvão, gás ou queima de óleo combustível.
Ao final de cada mês, as distribuidoras de energia pagam por esse uso das térmicas. Na ponta, esse gasto extra chega para o consumidor, que só percebe os impactos uma vez por ano, quando a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) reajusta a tarifa.
Portanto, além de haver uma defasagem entre o momento em que as distribuidoras pagam e o que elas recebem dos consumidores, esse pagamento da população para empresa ocorre de forma parcelada.
O reajuste é aplicado gradualmente, durante todo, o ano sobre as faturas.
Como as empresas precisam fazer o pagamento integral, elas reclamam que o volume é muito grande e impacta os caixas das empresas.
Negociação - Na semana passada, governo e associações que representam essas distribuidoras sentaram para tentar equacionar o problema. Uma das propostas levantadas era de antecipar o sistema de `bandeiras tarifárias´, que entra em vigor, em caráter provisório, no próximo mês, mas que será aplicado de fato em 2014.
Entre outros objetivos, o sistema repassa o custo do acionamento das térmicas para o consumidor mensalmente. Antecipar para este ano o funcionamento do programa poderia desafogar as empresas. Antes de tomar a decisão final, entretanto, o governo já optou por acalmar as elétricas e adiou a apresentação de garantias para pagamento do valor referente ao mês de janeiro.
O valor de R$ 1,564 bilhão precisa ser depositado em uma conta específica ou comprovado por meio de Carta Fiança ou com uso de títulos de dívida pública.
"Essa era a solução mais urgente que precisávamos. Agora temos mais tempo para aguardar a solução que virá do governo, porque é muito difícil honrar com esse valor", disse o presidente da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica).
A entidade é a responsável pelas tratativas com o governo para se chegar a uma solução para o problema. "A solução que vier a ser implementada deve resolver o problema para todos os meses daqui em diante. Será uma mudança estrutural", adiantou. O Ministério de Minas e Energia ainda não se manifestou sobre as possíveis soluções. (Folha Online)
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