A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que faz o registro dos contratos no mercado livre (Ambiente de Livre Contratação, ou ACL), fez nesta semana a primeira chamada de garantias financeiras de acordo com as regras da resolução 532 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os depósitos devem ser feitos até segunda-feira, 25. As cifras alarmaram as geradoras, que pediram esclarecimento à CCEE.
A conta total, a ser rateada, pode chegar a R$ 3 bilhões e neutralizar as receitas de janeiro, em alguns casos, estima o consultor Erik Rego, da Excelência Energética. Acontece que houve uma grande diferença, de 26%, entre entre o volume ofertado (garantia física, ou firme, registrada) e o volume gerado. O déficit se deu por duas razões: a geração foi pequena porque o sistema tem apelado às termelétricas, poupando as hidrelétricas; e os registros de garantias físicas foram altos, com as geradoras buscando aproveitar o momento de preços altos — acima de R$ 400 por MWh — no mercado de curto prazo. Sem a energia para entregar nos contratos com liquidação em março, os vendedores precisam fazer os depósitos de garantias, cujo valor depende do volume “devido”, ou seja, a diferença entre o ofertado e o gerado.
Dúvidas - Agitadas pelas cifras solicitadas como garantidas, as geradores tiveram seu pedido de esclarecimento atendido em comunicado, na terça-feira: “Com o objetivo de auxiliar os agentes no entendimento dos resultados dos cálculos das garantias financeiras, a CCEE informa dois valores gerais preliminares que compuseram o cálculo referente a janeiro de 2013. A variável ‘Ajuste MRE’ (que reduz a garantia física das usinas participantes do MRE) ficou em torno de 0,74 e o Total de Encargos de Serviço do Sistema foi de aproximadamente R$ 600 milhões”. Os Encargos de Serviço do Sistema são parte da conta dos despachos de termelétricas.
O MRE é o Mecanismo de Realocação de Energia, concebido para compartilhar entre os agentes do mercado os riscos associados à comercialização de energia pelas usinas hidrelétricas. O valor é rateado. O ajuste MRE de 0,74 significa que 26% da energia declarada não está disponível. Paulo Born, do Conselho de Administração da CCEE, afirma que é natural que as vendedoras tentem aproveitar o momento e diz que parte delas encerra o período com excedente, ou seja, com crédito. “Não é um jogo sem riscos”, diz. Ele ressaltou que em janeiro a inadimplência já estava recuando e afirmou que a expectativa é de que o sistema de garantias derrube ainda mais o índice. “A ideia é trazer a inadimplência a níveis mais aceitáveis.”
Em 2014, conta, o ACL deve atrair bancos de primeira linha para atuar como garantidores de limites operacionais. No ano passado, o mercado livre viveu recordes de inadimplência na entrega, ultrapassando a barreira dos 20% (veja gráfico nesta página). O avanço no índice se deveu à disparada no preço da energia no mercado à vista, que levou à dificuldade dos vendedores sem lastro, especialmente comercializadoras, de honrar os compromissos. Para contornar o problema, a Aneel editou a resolução 532. Por sua vez, o Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia (BBCE), plataforma de negociação segmentada, anunciou a criação de uma câmara de compensação para concentrar os riscos entre as partes, como antecipou o BRASIL ECONÔMICO.
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