O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse que o setor elétrico vive em "um contexto de altíssima crise". O momento é insatisfatório, segundo ele, pela frequência de interrupções no fornecimento de energia em todo o país, atrasos em obras do setor e, agora, com a edição da Medida Provisória 579/2012, que trata da renovação das concessões do setor elétrico.
Aécio disse que suas ponderações não teriam um viés político no sentido de atacar o governo. "Não responsabilizo o governo, como já fizeram no passado, pela falta de chuvas", disse o senador ao se referir a uma das causas da crise vivida pelo setor elétrico em 2001 e 2002 que submeteu o país ao racionamento de energia.
As declarações do senador nesta terça-feira foram feitas em audiência pública no Senado para discutir a ocorrência de blecautes no país. Aécio disse que o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, veio à Casa "em um dia histórico" pelo fato de a Eletrobras ter registrados o menor valor nominal dos últimos 10 anos, em decorrência do lançamento do plano de renovação das concessões.
"A Eletrobras perdeu 49% do seu valor de mercado após a edição da MP 579", afirmou o senador de oposição. Ele informou que isso é explicado pela previsão de perdas que a companhia, controlada pelo governo federal, terá com a renovação dos contratos.
O parlamentar disse que é estimado um corte de receita na Eletrobras de 70% a partir da assinatura dos novos contratos. Ele ressaltou que, embora a estatal possa contar com aportes do Tesouro Nacional, outras empresas estaduais não poderão se beneficiar de tal prerrogativa.
Erro - Aécio Neves disseque o governo erra ao esperar que não haja mudanças no texto original da MP que trata da renovação das concessões do setor elétrico. "A convicção é sempre importante no momento de tomada de decisão, mas a capacidade de ouvir é extremamente salutar", disse ao se referir à aposta do governo de manter a MP sem mudanças no Legislativo.
O senador considera que o governo dá como certa um vitória na Justiça caso algumas das empresas queiram questionar os critérios de renovação das concessões. "Não deve o governo incorrer no erro de considerar que a Justiça é a extensão do seu território", disso o senador.
Aécio disse que o Poder Legislativo está preparado para debater a proposta do governo. A bancada de oposição, segundo ele, não adotará a postura assumida pelo PT durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O senador afirmou que, na época, o PT fazia oposição ao considerar tudo que era apresentado pelo antigo governo com a marca do "vicio de origem".
"Recebíamos uma oposição quase física", ressaltou Aécio ao se referir ao período em que era presidente da Câmara dos Deputados e pertencia à base aliada do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. (Valor Online)
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