O Ministério de Minas e Energia divulgou o formulário a ser apresentado pelas empresas de geração e distribuição indicando a forma de indenização pelos ativos não amortizados envolvidos no processo de prorrogação das concessões previsto na Medida Provisória 579. Segundo a portaria 580, os concessionários poderão optar por receber à vista os valores a serem pagos em até 45 dias da data de assinatura do termo aditivo ao contrato de concessão, atualizada pelo IPCA. Outra opção é em parcelas mensais acrescidas da remuneração pelo custo médio ponderado de capital (WACC) de 5,59% ao ano. Os documentos deverão ser entregues no ato de assinatura dos novos contratos. Para acessar o formulário, clique aqui.
Zimmermann destaca avaliação positiva da Eletrobras sobre efeito da renovação das concessões
O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, disse nesta terça-feira, 20 de novembro, que a avaliação feita pela Eletrobras na nota técnica que embasou a decisão do Conselho de Administração na semana passada prova que o Valor Presente Líquido na hipótese de renovação é maior que na alternativa de não renovar. Zimmermann explicou no Senado que a estatal tem receita de R$ 32 bilhões e vai perder R$ 8 bilhões com os ativos que vencem em 2015. Em razão disso, a conclusão da empresa, após a análise técnica, é de que vale a pena prorrogar os contratos por 30 anos. A sugestão aprovada pelo conselho será apresentada na Assembleia Geral de Acionistas prevista para o próximo dia 3 de dezembro. A empresa terá até o dia 4 para formalizar a adesão às condições de renovação das concessões previstas na Medida Provisória 579. Zimmermann não concorda com a avaliação do mercado de que a Eletrobras vai perder a capacidade de investimento. Ele argumentou que a estatal vai continuar com seus 41 mil MW de capacidade instalada e deverá se adequar à nova realidade. "Ela vai continuar operando e mantendo seus ativos e, por outro lado, vai remunerar adequadamente e atrair os acionistas para os investimentos que possam dar retorno", explicou. (Canal Energia)
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