Governo parte para a briga e manda as companhias que não aceitarem a redução na conta de luz devolverem as concessões de usinas
Em meio a uma enxurrada de queixas de operadores sobre a reforma do setor elétrico apresentada pela presidente Dilma Rousseff, o Palácio do Planalto avisou ontem que partirá para a briga contra os rebeldes e não cederá um milímetro no que já foi anunciado. Depois de ser orientado pessoalmente pela presidente, o ministro interino de Minas e Energia, Marcio Zimmermann, foi categórico ao afirmar que a Medida Provisória nº 579 — com as regras para as concessões, em tramitação no Congresso — e as novas tarifas, receitas e indenizações apresentadas às companhias estão bem claras e cabe a elas aceitarem ou não os termos para a renovação dos contratos que vencem a partir de 2015. A meta do governo é baratear, em média, as contas de luz em 20% já no início do ano que vem.
"Nos casos em que as empresas não aceitarem as condições impostas, o governo pegará de volta os ativos e fará uma nova licitação. Vamos apresentar aos que participarem do leilão as mesmas condições oferecidas aos atuais concessionários", afirmou Zimmerman, ontem, ao lado do presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, e do presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim. Diante da posição do governo de não ceder às pressões, o ministro pediu aos parlamentares que tenham bom-senso e aprovem a MP como ela está, para o bem dos consumidores brasileiros. "O benefício será repassado a todos, com a redução do preço da energia", assegurou.
Representantes do setor elétrico discordam. Em audiência pública no Senado, eles afirmaram que as novas regras e as tarifas impostas pelo governo inviabilizarão os investimentos necessários para a melhoria dos serviços. Para Zimmerman, foi um exagero. "Isso não tem a menor lógica de racionalidade. As empresas estavam usando remuneração de capital e de ativos para operar. Alguma coisa estava errada. Sabemos os custos reais e a Aneel tem uma visão bem clara deles", disse. A seu ver, quem renovar as concessões fará um ótimo negócio pelos próximos 30 anos. O prazo para manifestação de interesse vence em 4 de dezembro.
Já o presidente da EPE destacou que o patrimônio criado com as hidrelétricas pertence aos brasileiros e não a grupos econômicos, e, portanto, não faz sentido que as novas tarifas continuem incluindo custos de amortização de uma usina que já teve os investimentos pagos em sua totalidade, na maioria dos casos. Para ele, uma das formas de o Brasil conseguir elevar a produtividade é reduzir os custos da energia, historicamente elevados devido a uma série de encargos embutidos no preço final pago pelo consumidor. "Baixar o custo de energia é elemento fundamental para o Brasil crescer", afirmou.
Tolmasquim lembrou ainda que, para se construir uma usina, é preciso muito investimento, mas os custos de operação e de manutenção são mínimos. E foi isso que foi considerado nas novas tarifas. "É claro que, quem estava ganhando tinha a pretensão de continuar ganhando eternamente. Não é natural que isso ocorra", disse. "Os contratos estão vencendo e o que o governo está fazendo é propor um negócio, com uma margem de lucratividade adequada, para se continuar operando as usinas. Agora, nenhum grupo é obrigado a fazer isso", pontuou. (Correio Braziliense)
