A menos de dez dias da data marcada para a assinatura dos aditivos contratuais no setor elétrico, que vão garantir mais 30 anos para as concessões com vencimento entre 2015 e 2017, o governo reabriu conversas com a estatal mineira Cemig.
Até agora, no entanto, não houve avanços capazes de mudar a decisão de não prorrogar as concessões de três usinas hidrelétricas - São Simão, Jaguara e Miranda. A falta de adesão pode tirar um ponto percentual da redução média de 20,2% das tarifas de energia, que foi anunciada pela presidente Dilma Rousseff, em setembro.
O presidente da Cemig, Djalma Morais, foi recebido ontem à tarde pelas duas principais autoridades responsáveis pelo assunto em Brasília: o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, e o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner. A reunião não constava da agenda pública de nenhum deles e nem havia sido divulgada por suas assessorias.
O presidente da estatal mineira disse ao Valor que a Medida Provisória (MP) 579 não foi discutida no encontro de ontem. Segundo ele, o tema da reunião foi o novo leilão de transmissão, que estava agendado para 6 de dezembro, mas que aparentemente será adiado, e do qual a Cemig promete participar.
Em pauta ontem também esteve um financiamento do governo à elétrica mineira. "Em princípio, fomos atendidos", disse Morais. "Fiquei de ligar, provavelmente ligo amanhã [hoje] já para tentarmos agendar uma conversa ainda esta semana só para falar da MP", afirmou.
Segundo fontes ligadas ao ministério, a Cemig insistiu na possibilidade de renovar os três contratos pelas regras anteriores às da medida provisória, já que essas três usinas nunca haviam passado por prorrogação.
O objetivo primordial da MP é permitir a renovação das concessões que já haviam sido estendidas em outras oportunidades, em troca de uma queda substancial das tarifas praticadas, que pode chegar a 70%. Não houve, na reunião de ontem, recuo do ministério em "não remunerar mais investimentos já amortizados". Diante do impasse, a situação não teria mudado significativamente, segundo essas fontes.
Apesar da pressão das atuais concessionárias, o ministério continua descartando mudanças nos prazos definidos pela MP 579, mesmo nos bastidores. Os aditivos contratuais deverão ser firmados na terça-feira da próxima semana, conforme o cronograma definido pelo decreto presidencial que regulamenta a medida provisória, com cláusulas para incorporar eventuais ajustes à MP durante a tramitação no Congresso. A única possibilidade era reabrir o prazo, encerrado em 15 de outubro, para a manifestação de interesse na prorrogação das concessões - exatamente o passo que a Cemig não deu.
Ontem, o presidente da Eletronorte, Josias Matos de Araújo, disse, durante seminário com participação de operadores do sistema elétrico, que a estatal será forçada a "fazer o dever de casa" para reduzir custos e adaptar-se à queda de "quase 80%" nas receitas para continuar com suas linhas de transmissão. "Foi a maior redução do setor, mas isso não nos desanima, pelo contrário. Nos ajuda a pensar", afirmou.
O executivo se referiu à MP como "uma decisão sábia" da presidente Dilma e disse que "administrar as resistências a mudanças caberá aos gestores das empresas". O conselho de administração da Eletrobras, controladora da Eletronorte, já recomendou aos acionistas da empresa renovar as concessões. Enquanto isso, a própria Eletrobras e algumas de suas subsidiárias anunciaram planos de redução de custos, incluindo demissões. "Temos muito trabalho para todo mundo. É só ver o que deixamos de fazer nessas empresas", disse Araújo. (Valor Econômico)
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