O governo cedeu às pressões do mercado e deve aumentar entre R$ 10 bilhões e R$ 11 bilhões o valor das indenizações a serem pagas para empresas de geração e transmissão de energia elétrica, na tentativa de obter uma adesão total das companhias à proposta de renovação das concessões a vencer até 2015. O valor anunciado anteriormente, de R$ 20 bilhões, pode superar R$ 30 bilhões, segundo os novos cálculos anunciados ontem no começo da noite pelo Ministério de Minas e Energia (MME). As empresas têm até terça-feira para dizer se aderem ou não à renovação das concessões nos termos da medida provisória (MP) 579. Segundo o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a adesão se tornou um "alto negócio" para as empresas. O governo espera adesão total, inclusive das empresas paulistas e da Cemig, para assegurar a previsão de queda média de 20,2% das tarifas, a partir de fevereiro.
Ontem, os ministérios de Minas e Energia e da Fazenda divulgaram portaria que eleva em R$ 870 milhões o pagamento de indenização a dez usinas geradoras de energia, sendo que R$ 752 milhões referem-se apenas à usina de Três Irmãos, da Centrais Elétricas de São Paulo (Cesp), por conta de um recálculo da data de início de operação de uma máquina cujo investimento não fora depreciado. Até mesmo a Eletrobras apresentou recurso administrativo ao governo e teve valores de indenização revistos em usinas de Chesf e Furnas.
Espera-se Adesão da cemig
O aumento maior na indenização será dado às empresas de transmissão, que terão o valor revisto em algo entre R$ 9 bilhões e R$ 10 bilhões até 2030. A quantia original era de R$ 12,9 bilhões. Esses incentivos serão dados por meio de uma nova MP, publicada hoje, complementar à MP 579, que já tramita no Congresso.
- A contribuição do Tesouro Nacional, inicialmente prevista em R$ 3,3 bilhões, poderá ser maior ou menor, dependendo da adesão ao sistema - disse Arno Augustin, secretário do Tesouro. - Se necessário, esses R$ 3,3 bilhões serão alterados a R$ 3,4 bilhões, R$ 3,5 bilhões ou até para menos, para R$ 3,2 bilhões ou R$ 3,1 bilhões.
O incentivo às transmissoras via MP será dado por meio do reconhecimento de que ativos instalados até o ano 2000 devem ter sua depreciação reconhecida, o que era descartado na MP 579. Esse era um pleito das empresas de transmissão, que passam atualmente por um pente fino do governo a fim de melhorar suas instalações e reduzir a frequência de apagões.
- É uma forma de você trabalhar com um grande incentivo para que as empresas continuem trabalhando aqui na área de transmissão - disse Márcio Zimmermann, secretário-executivo do MME. Essa medida injeta valor expressivo de recursos nas empresas de transmissão que aceitarem as propostas de renovação - disse Maurício Tolmasquim, presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). O governo manifestou, ainda, expectativa de adesão total da Cemig à renovação de suas concessões, inclusive pelas três usinas hidrelétricas, que, pela MP 579, não poderiam mais fazê-lo. Uma alteração nessa MP permitiria essa possibilidade.
- Esperamos que a Cemig venha a aderir até nas três usinas, essa é a nossa vontade - disse Augustin.
São Paulo rsponderá na 2ª
Mais cedo, duas das principais empresas paulistas do setor elétrico, Cesp e Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep), haviam admitido rever a decisão de não renovar antecipadamente suas concessões caso o governo se dispusesse a reavaliar os valores de indenização. No caso da estatal Cesp, a diferença é imensa: enquanto o governo paulista calcula um valor de R$ 7,6 bilhões para os ativos não amortizados das usinas hidrelétricas (Três Irmãos, Jupiá e Ilha Solteira) cujas concessões vencem em 2015, o governo federal ofereceu R$ 1 bilhão.
Insatisfeito com a proposta federal, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, afirmou que vai esperar até a próxima segunda-feira para anunciar a posição do estado sobre a renovação antecipada das concessões da Cesp. O prazo final para a assinatura dos contratos é terça-feira. Cesp e Cteep têm assembleias de acionistas na próxima segunda-feira. A recomendação do Conselho de Administração da Cteep aos minoritários é pela não renovação. Caso concordasse em renovar agora, a Cteep passaria de um faturamento de cerca de R$ 2,2 bilhões anuais para R$ 516 milhões, que é o teto de receitas proposto pela MP 579.
A CPFL Energia já aprovou, no Conselho, a renovação das concessões de geração das unidades CPFL Jaguari e CPFL Leste Paulista. A Companhia Paranaense de Energia (Copel) e a Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) farão assembleias hoje. (O Globo)
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