O Palácio do Planalto informou ontem que pretende manter todos os prazos previstos na medida provisória que fixa regras para a renovação das concessões do setor elétrico e reduz o custo da tarifa de energia do país. Num informe verbal, a Secretaria de Imprensa da Presidência da República descartou qualquer negociação com o Congresso e com o setor elétrico sobre a possibilidade de abrir uma "janela" para que as empresas que deixaram de aderir ao programa de renovação o façam depois de aprovada a MP sobre o tema.
Segundo reportagem publicada na edição de ontem da Folha, uma negociação com o Planalto daria um novo prazo de até 30 dias para empresas declararem se mudam de posição. No entanto, o Palácio informou ontem que quer que o texto seja aprovado sem alterações e sem atender à pressão das empresas. A MP é relatada pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
Caso o texto seja alterado abrindo novo prazo para adesão, a Cemig, estatal mineira, estaria entre uma das beneficiadas. A empresa pediu a renovação de 18 de suas usinas, mas deixou de fora três.
Também ontem, a diretoria e o conselho de administração da Celesc (Centrais Elétricas de Santa Catarina) recusaram a proposta de renovação das concessões feita pelo governo. A Celesc tem sete PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) cujas concessões estão vencendo.
O governo de Santa Catarina é o maior acionista da companhia, com 20,2% do capital total, seguido pela Previ (14,5%) e pela Eletrobras (10,8%). A Fundação Celesc de Seguridade Social (Celos) tem outros 3,4%. A Celesc tem 76,1% de ações no mercado.
Térmicas podem ser desligadas em dezembro, diz ONS
Se a tendência de chuva continuar no Sudeste e no Centro-Oeste, as usinas termelétricas poderão ser desligadas ainda em dezembro, afirmou o diretor-geral do ONS (Operador Nacional do Sistema), Hermes Chipp. Ele disse que o fenômeno El Niño se descaracterizou, segundo a meteorologia, e por isso o nível das termelétricas se recompõe. Hoje, 14 mil MW estão sendo gerados por termelétricas, que têm custo mais alto que a gerada nas hidrelétricas. O número é recorde em razão da forte seca. As térmicas começaram a ser acionadas em outubro. Por mês, são gastos de R$ 600 milhões a R$ 800 milhões para mantê-las em operação. Em novembro, serão gastos R$ 700 milhões. Esse dispêndio extra será rateado nas contas de energia dos consumidores em meados do próximo ano, quando for feito o reajuste anual das tarifas. (Folha de S. Paulo)
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