O secretario-executivo do Ministério de MInas e Energia, Márcio Zimmermann, afirmou nesta quinta-feira, 18 de de outubro, que o governo considera amortizadas as usinas hidrelétricas que não tiveram uma primeira prorrogação de 20 anos na década de 1990. Durante seminário do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Zimmermann revelou que a expectativa do governo é que o mesmo entendimento prevaleça no Congresso Nacional, na tramitação da Medida Provisória 579. Para o secretário, o ideal é que a medida seja aprovada ainda este ano.
A MP estende a essas usinas as mesmas condições de renovação previstas para as demais concessões do setor elétrico com vencimento até 2017. Elas serão prorrogadas por 30 anos. Para os empreendimentos de geração especificamente, será definida uma remuneração mensal, após o pagamento de indenização para parcela do investimento ainda não recuperado pelos concessionários.
Zimmermann reforçou o entendimento do advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, de que não existem impedimentos legais para a participação de empresas que desistiram da renovação em uma nova licitação dessas concessões. De todas as concessões com direito a prorrogação pelas regras da MP 579, apenas 14 empreendimentos de geração não tiveram seus pedidos formalizados pelas empresas, segundo balanço da Agência Nacional de Energia Elétrica. Entre essas usinas estão as UHEs São Simão, Jaguara e Miranda, da Cemig (MG), que não foram beneficiadas com a prorrogação anterior.
O secretário leu para os presentes ao "Colóquio sobre Infraestrutura" do CDES mensagem do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. No texto, o ministro destaca que o governo discutiu exaustivamente cada aspecto da medida provisória, ouviu representantes do setor elétrico e pesquisou experiências internacionais para chegar ao texto final com o tratamento a ser dado às concessões.
Lobão garante na mensagem também que a receita definida na prorrogação será suficiente para operação e manutenção e eventuais custos adicionais. Para o ministro, ainda existe incompreensão da posição do governo, porque alguns segmentos pleiteavam a prorrogação automática nas condições atuais, o que não seria possível.
"Não existe país no mundo que relicite concessões do serviço de energia elétrica. O que existe são orgãos reguladores fortes, e se o concessionário está cumprindo bem seu papel tem a concessão prorrogada", argumentou Zimmermann, ao reforçar a fala de Lobão. Na apresentação, o ministro destacou ainda que a modicidade tarifária tem sido um dos pilares da politica energética desde 2003 e a intenção do governo ao reduzir o custo da energia é tornar a economia mais competitiva. Por todos esses motivos, segundo ele, é que o governo espera a aprovação da medida no Congresso (Canal Energia)
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