O rápido crescimento do mercado livre para consumidores especiais, aqueles cuja demanda é de 500 kW a 3 MW, deverá desaquecer-se no ano que vem. Esta estimativa tem como causa a publicação da MP 579 pelo governo federal e que permite a renovação das concessões desde que as tarifas sejam reduzidas. Como a totalidade da energia de usinas já amortizadas deverá ser comercializada apenas por distribuidoras, o efeito médio pretendido pelo governo, de queda de 20% a partir de 2013, deverá limitar a migração de clientes de distribuidoras para contratos bilaterais. A percepção dos agentes do mercado é de que os grandes consumidores, acima de 3 MW e responsáveis por 27% da demanda de energia no Brasil, ficarão no ambiente de livre contratação.
A explicação é que a medida provisória que abriu a possibilidade da renovação dos contratos que venceriam entre 2013 e 2017 traz também a redução de três encargos —a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), a Reserva Geral das Reversões (RGR) e a Conta de Consumo de Combustível (CCC)— que juntos representam 7 pontos percentuais da redução pretendida pelo governo. “O restante, 13,2%, virá principalmente da geração e da transmissão”, afirmou ao DCI o presidente da AES Brasil, que comanda, entre outras empresas, a distribuidora AES Eletropaulo e a geradora AES Tietê, Britaldo Soares.
Segundo ele, a empresa fez um cálculo que apontou uma conta de energia muito próxima quando se comparam os gastos para consumidores enquadrados na categoria especial e que teriam direito ao desconto em transmissão assim como para os consumidores do mercado regulado, aquele em que se paga a fatura da distribuidora. “Não acreditamos em um retorno de grandes consumidores do mercado livre para o regulado, mas na redução do ritmo de migração de consumidores que hoje avaliam contratar energia elétrica com comercializadoras ou geradoras no ambiente incentivado, pois não conseguem uma vantagem de preços expressiva”, afirmou.
Esse discurso é repetido pelo presidente da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Fonseca Leite. O representante do setor diz que a entidade ainda não realizou simulações sobre o preço da energia para as distribuidoras, mas que avaliando a redução média de 20% na tarifa, o mercado regulado pode ser mais atrativo para empresas.
A decisão do governo federal de destinar 100% da energia de usinas amortizadas ao mercado regulado, disse o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), é uma decisão sem volta. Segundo ele, um dos motivos para essa medida é o fato de que o mercado livre tem como balizamento os preços no mercado regulado, justamente para que não ocorra o incentivo do retorno de consumidores para o setor regulado.
A decisão é alvo de contestação dos comercializadores. O diretor da Safira, Mikio Kawai Jr., afirmou que, se as novas regras se mantiverem como anunciadas, o setor viverá em meio à falta de isonomia no processo, uma vez que os grandes consumidores também pagaram pela amortização desses ativos. Além disso, justifica sua posição ao afirmar que há empresas no mercado livre que já conseguiram economia de 20% na conta de energia somente com o gerenciamento de seus contratos.
Já o presidente da Comerc, Christopher Vlavianos, lembrou que o efeito de redução de custo veio para todos, mas o consumidor livre, que teria economia de 10%, pode ficar no zero. “A competitividade pode ficar reduzida”, disse.
Segundo ele, poucas empresas que já estavam com o processo de migração em andamento desistiram da mudança, mas quem ainda estava em um estágio inicial pode mudar de posicionamento por conta dos custos adicionais para se tornar um consumidor livre na categoria especial. “Apesar desses custos, o contrato traz mais previsibilidade de custos no longo prazo. Em 2011 tivemos uma média de 18 consumidores livres novos por mês no segundo semestre do ano; já em 2012 essa média deverá fechar em 45 empresas. Não voltaremos ao patamar de 18, mas a renovação das concessões deverá trazer uma redução da migração de contratação”, analisou.
O retorno de grandes consumidores livres ao regulado não deve ocorrer porque as regras estabelecem que os contratos sejam cumpridos e que os interessados no retorno informem essa intenção com cinco anos de antecedência. Além disso, diz que essa redução da tarifa deverá ser absorvida por outros custos na carteira das distribuidoras, como a energia de Itaipu, que é vendida em dólar, a inflação e a geração térmica em função do baixo nível de chuvas que acaba incidindo sobre outros encargos.
O presidente da Enecel Energia, Raimundo Batista, é mais radical e diz que a medida de destinar a energia mais barata apenas ao mercado regulado pode inviabilizar o livre. Além disso, contestou redução de capacidade de investimento da Chesf, que terá mais de 80% de sua capacidade de geração e 99% de transmissão com tarifas reduzidas. (Panorama Brasil)
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