Os pedidos de prorrogação das concessões de 86 usinas hidrelétricas e de nove transmissoras com vencimento até 2017 serão analisados pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica na reunião semanal da próxima terça-feira, 23 de outubro. A Aneel deve deliberar sobre a recomendação para a renovação dessas concessões, com base na análise de cada processo. A decisão de prorrogar caberá ao Ministério de Minas e Energia.
O pacote completo inclui ainda outras 23 usinas e 41 contratos de distribuição de energia elétrica, que deverão ser analisados posteriormente pela agência reguladora. Os pedidos analisados nessa primeira leva incluem 18 usinas da Cemig Geração e Transmissão; 12 da Chesf, 12 da CEEE Geração e Transmissão; oito da Celesc Geração; seis de Furnas; cinco da Emae; quatro da Copel Geração e Transmissão e três da Cesp. Já os contratos de transmissão pertencem a CTEEP; Copel GT; CEEE GT; Celg GT; Cemig GT; e às subsidiárias do grupo Eletrobra Furnas, Eletronorte, Eletrosul e Chesf.
O prazo para a formalização do interesse das empresas em prorrogar as outorgas com vencimento nos próximos cinco anos foi encerrado no último dia 15. A manifestação era um dos pré-requisitos para a renovação prevista na Medida Provisória 579 e no Decreto 7.809. Dos 123 casos enquadrados na MP, apenas 14, relativos a concessões de usinas, não tiveram solicitação formal das empresas.
Editada em 11 de setembro, a MP prevê a concessão de um novo período de 30 anos para a exploração dos empreendimentos, dentro de condições pré-estabelecidas pelo governo. Entre essas condições estaria a reversão de instalações e equipamentos para a União, por meio de indenização dos investimentos não amortizados para a área de geração. Geradores e transmissores serão transformados em operadores dessas instalações e terão direito à remuneração com base nos custos de operação e manutenção. (Canal Energia)
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