O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) faça algumas modificações nos estudos que vão basear o leilão das hidrelétricas. As exigências fazem parte de um pente-fino realizado pelo órgão de fiscalização nesta etapa que antecede a realização da concorrência.
Uma das principais orientações feitas pelo TCU prevê a revisão dos custos socioambientais das usinas com base em obras condicionantes e programas ambientais exigidos pelo Ibama. "A medida se mostra oportuna uma vez que, entre outros benefícios, permitirá a definição mais precisa do custo total do empreendimento", afirma o ministro relator Raimundo Carreiro.
Uma das questões que precisam ser avaliadas, segundo a análise técnica feita pelo tribunal, diz respeito ao reassentamento das milhares de famílias que vivem nas áreas que serão afetadas pelos empreendimentos. De acordo com o orçamento total previsto pela EPE para bancar os custos socioambientais com aquisição de terrenos e benfeitorias em moradias, será necessário gastar cerca de R$ 95 milhões para fazer o reassentamento de aproximadamente 2,3 mil famílias que serão atingidas por quatro hidrelétricas: Estreito, Cachoeira, Castelhano e Ribeiro Gonçalves. No caso específico da usina de Sinop, porém, a previsão da EPE apresenta um desembolso de R$ 265 milhões para adequar a situação de 500 famílias atingidas pela obra. "Percebe-se, portanto, uma diferença significativa na relação custo/número de famílias atingidas entre as duas situações expostas", aponta o TCU.
Os dados compilados pelo tribunal apontam que, enquanto os custos socioambientais previstos para as usinas do rio Parnaíba, no Piauí (Estreito, Cachoeira, Castelhano e Ribeiro Gonçalves), encontram-se na faixa de R$ 40 mil por família, no rio Teles Pires os preços saltam para a faixa de R$ 510 mil por família. Com isso, Sinop e São Manoel apresentam uma fatura superior, até mesmo, à das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, projetos muito maiores em construção em Porto Velho (RO).
A partir dos apontamentos, o TCU pediu que a EPE recalcule o preço-teto das usinas hidrelétricas, ponderando as diferenças de custos de desapropriação de cada região. No caso específico de Sinop, o tribunal aprovou o leilão da usina, desde que o empreendimento obtenha a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica, que é fornecida pelo Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. (Valor Econõmico)
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