O governo deverá enfrentar resistências dentro da própria base aliada para aprovar a Medida Provisória (MP) 579 que re-nova as concessões do setor elétrico e reduz as tarifas de energia elétrica. O texto passou a tramitar na semana passada o Congresso Nacional e recebeu 431 emendas parlamentares, boa parte delas de senadores e deputados preocupados em garantir recursos das estatais a serem renovadas para programas sociais, de manutenção de empregos e de conservação do meio ambiente, o que pressionarão ainda mais as contas das concessionárias de energia em um cenário de receitas reduzidas de venda de energia.
As emendas devem trazer problemas políticos para o PT no Congresso. Uma emenda proposta pelo deputado Padre Ton (PT-RO) define que um redução na tarifa de energia para consumidores residenciais de cidades próximas a usinas hidrelétricas sejam equiparadas as contas dos consumidores industriais. Na MP, editada há duas semanas pelo governo, as indústrias deverão ter reduções de até 28% na conta de luz enquanto para os consumidores residenciais essa redução será de 16,2%.
Outro ajuste à MP, sugerido pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), define percentual na nova tarifa de luz cobrada pelos concessionários destinado ao Fundo Nacional de Mudanças Climáticas — instrumento que irá custear políticas de preservação ambientais. Segundo um senador petista, a MP 579 deverá trazer uma série de problemas políticos para o PT. “É incoerente um partido como o PT elaborar um modelo de redução de receita para estatais que irá reduzir o custo da conta de luz, mas às custas de demissões no setor elétrico”, afirma a fonte. Ele cita o programa de reestruturação financeira de Furnas que começou na semana passada.
A subsidiária fechou um convênio com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o projeto de reorganização da empresa que resultará em corte de 28% dos funcionários da empresa. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) diz que os questiona-mentos à MP, mesmo revertidos com preocupações sociais, partem das estatais controladas pelos estados e que estão preocupadas em manter lucros. “As usinas, empresas de transmissão e distribuidoras há muito já amortizaram seus investimentos e estavam apenas obtendo lucro”, afirma. “Já esperávamos enfrentar contra-pressões para promover a redução nas tarifas”, afirma.
Prazos - Braga descarta aceitar alterações nos prazos para a redução nas tarifas de energia estabelecidos pela MP. A Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia (Apine) pede a prorrogação do prazo (até 15 de outubro) para que as empresas manifestem interesse em renovar contratos. “Essa extensão de prazo não será necessária”, afirma Braga. “Eles irão renovar os contratos porque temos a segurança de que todos os investimentos das empresas já foram amortizados.” (Valor Econômico)
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