A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem a proposta final da norma que prevê o uso de medidores eletrônicos para consumidores da classe de baixa tensão, que inclui residências e estabelecimentos comerciais. A agência prevê uma fase de transição com início do uso compulsório do equipamento somente após o prazo de 18 meses.
O equipamento é considerado fundamental para a introdução das redes de inteligentes de energia ("smartgrid"), que estabelecem benefícios para os consumidores e para as distribuidoras.
Entre os ganhos para os consumidores está a cobrança diferenciada da tarifa de energia de acordo com o horário de consumo. Isso permitirá que o cliente consiga reduzir o valor da conta, se o consumo ocorrer fora do horário de pico. É a chamada "tarifa branca".
Ao longo do período de transição, a Aneel vai realizar audiências públicas para discutir detalhes que ainda faltam ser definidos, como quem arcará com o custo dos medidores eletrônicos. No caso do equipamento destinado ao uso da "tarifa branca", esse valor poderá ser cobrado diretamente do consumidor ou rateado com os demais ao colocar o custo na base de remuneração da distribuidora.
Com a aprovação do regulamento, ficou acertado que o custo de medidores especiais - capazes de prestar informações sobre a qualidade e nível de tensão - será repassado aos clientes que fizerem o pedido à distribuidora.
Outra facilidade para os consumidores é o uso da modalidade de pré-pagamento, semelhante ao que acontece no serviço de telefonia celular. Tanto a "tarifa branca" como o serviço de pré-pagamento dos consumidores de energia já são discutidos pela agência reguladora para ser aprovados em regulamentos específicos.
Os equipamentos eletrônicos também poderão permitir a venda da energia excedente gerada por consumidores em sistemas de microgeração, de fonte eólica e solar. "O consumidor passará a ter um papel mais ativo na regulação com a concessionária", disse o diretor da Aneel, André Pepitone, que foi o relator.
Por outro lado, as distribuidoras têm interesse em instalar esses equipamentos como forma de realizar leitura remota, monitorar o desempenho da rede e combater fraudes de consumidores, com ligações clandestinas.
Por enquanto, a Aneel ainda não tem previsão de quando todos os consumidores brasileiros poderão contar com o novo sistema de medição do consumo. Pepitone ressaltou que países da Europa levaram décadas para atingir nível de cobertura acima de 80% da base de clientes.
Ainda ontem, a Aneel voltou a negar pedido do grupo Bertin para mudar as características de seis usinas térmicas outorgadas em 2008 que estão com a execução do projeto em atraso. A previsão de entrega dos empreendimentos é janeiro de 2013, mas as usinas correm o risco de não saírem do papel. As usinas envolvidas no processo são: MC2 Santo Antônio de Jesus, MC2 Governador Mangabeira, MC2 Nossa Senhora do Socorro, MC2 Sapeaçu, MC2 Camaçari II e MC2 Camaçari III.
"Enquanto não houver clareza e compromissos para implementação de, pelo menos, seis usinas aos preços do leilão A-3, os pleitos serão indeferidos", disse Pepitone, relator do processo. (Valor Econômico)
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