A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) convocará uma reunião extraordinária para votar o plano de transição proposto pela Equatorial Energia para assumir o controle da distribuidora paraense Celpa, do Grupo Rede Energia disse nesta segunda-feira à Reuters um diretor da autarquia.
Neste plano, a Equatorial pediu à Aneel flexibilização nos critérios regulatórios que medem a qualidade do serviço e as perdas de energia causadas por furtos, os chamados "gatos", explicou o diretor da Aneel André Pepitone.
Segundo ele, o plano será votado pela diretoria da Aneel antes da assembleia de credores da Celpa, que se encontra sob processo de recuperação judicial, marcada para o dia 21 deste mês.
A Aneel está disposta a atender, em parte, os pedidos, mas não exatamente nos termos solicitados pela Equatorial.
Entre os pedidos da Equatorial está o de aumentar a tolerância regulatória com as chamadas "perdas não técnicas" de energia, que são basicamente furtos de energia por meio de ligações clandestinas.
Hoje, o patamar de furtos na rede de baixa tensão da Celpa é de cerca de 50 por cento da energia distribuída, segundo Pepitone.
Pelas regras já aprovadas no Terceiro Ciclo de Revisão da Celpa, o porcentual de perdas que a Aneel reconhece e aceita repassar para a tarifa em 2012, 2013, 2014 e 2015 é de 36,27 por cento a cada ano.
Segundo Pepitone, a Equatorial queria elevar o limite tolerado em 2012 para um porcentual similar ao que vem sendo verificado na prática (cerca de 50 por cento) e reduzi-lo gradativamente nos anos sequintes.
"O pleito da Equatorial é elevar o parâmetro, para o nível real", disse Pepitone, lembrando que o reconhecimento maior das perdas onera mais as tarifas dos consumidores.
Por isso, a proposta da Aneel é diferente. Segundo o diretor, a agência poderia elevar um pouco a tolerância com perdas em 2012, mas menos do que quer a empresa, e fazer, em seguida uma curva descendente, de modo que, no fim do ciclo, em 2015, o limite de perdas fique abaixo dos 36,27 por cento que hoje valeriam nos quatro anos do ciclo.
Segundo Pepitone, em 2010, a diferença entre o limite de perdas tolerado pela Aneel e as perdas reais verificadas na Celpa causaram à empresa cerca de 65 milhões de reais.
Outra solicitação da Equatorial, segundo Pepitone, seria a flexibilização dos limites de duração de interrupções no fornecimento (DEC) e de frequência dos blecautes (FEC).
"Em 2011, a Celpa pagou 88 milhões em indenizações (aos consumidores) pelo não cumprimento dos limites de DEC e FEC", disse o diretor.
Pepitone afirmou que, no Terceiro Ciclo, a Aneel já elevou os limites de DEC e FEC da Celpa, basendo-se nas situações de outras empresas da região, como a Cemar (Maranhão) e Eletroacre. "Assim, vejo com dificuldade novas flexibilizações, disse.
O que está em análise, então, segundo ele, não é a flexibilização das metas, mas a possibilidade de o valor das indenizações pelo não cumprimento dos indicadores ser investido integralmente na melhoria dos serviços, em vez de ser pago diretamente aos consumidores.
"Mas esses novos investimentos não entrariam na base de remuneração da companhia", explicou Pepitone. Isso significa que, como as melhorias seriam feitas com dinheiro que seria devolvido aos consumidores, elas não poderão ser incluídas entre os investimentos a serem remunerados na tarifa.
REAJUSTE - Na reunião da terça-feira dessa semana, a Aneel deverá oficializar a aplicação do reajuste médio de 12,77 por cento nas tarifas da Celpa. A Aneel havia, inicialmente, desautorizado a aplicação do índice pelo fato de a empresa estar inadimplente com o pagamento de encargos setoriais, mas uma decisão da Justiça do Pará obrigou a agência a liberar o aumento.
Segundo Pepitone, a Aneel pretende recorrer no Tribunal de Justiça do Pará, após buscar esclarecimentos sobre o processo na primeira instância. (LEONARDO GOY - Reuters)
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