A aprovação da nova tarifa da distribuidora paraense de energia Celpa a ser definida no reajuste anual e revisão tarifária é condição para que o processo de venda da companhia à Equatorial Energia siga adiante, informou uma fonte próxima das negociações à Reuters nesta quinta-feira. "Uma das primeiras condicionantes é o ajuste de cerca de 11 por cento na tarifa", disse a fonte, acrescentando que a expectativa é que a combinação da revisão tarifária com o reajuste anual da tarifa da Celpa possa ficar entre 10 e 12 por cento na aprovação final.
A Equatorial informou no fim da quarta-feira que apresentou proposta de aquisição do controle da Celpa, empresa controlada pelo Grupo Rede Energia e que pediu recuperação judicial em fevereiro. As condições do negócio não foram divulgadas e a Equatorial informou apenas que a compra está sujeita a condições precedentes, entre elas a conclusão de "due diligence" e a aprovação pelos credores de um plano de recuperação judicial "em termos e condiçõess aceitáveis para a Equatorial".
A nova tarifa seria importante para o comprador da Celpa porque indica receita futura da companhia. "A condição da recuperação da Celpa passa pela tarifa", disse a fonte, que falou sob condição de anonimato. A proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a revisão tarifária da Celpa é de um aumento de 6,7 por cento, sendo que a número será combinado ao percentual do reajuste tarifário para compor o índice final a ser sentido pelos consumidores paraenses.
A nova tarifa tem que ser aprovada até antes de 7 de agosto, quando entra em vigor.
A Celpa já tinha pedido uma revisão tarifária extraordinária à Aneel, solicando um aumento de quase 27 por cento na tarifa, alegando que está em desequilíbrio econômico financeiro motivado por resultados das duas últimas revisões tarifárias periódicas.
O pedido foi negado pela Aneel, que alegou que o equilíbrio econômico financeiro da concessionária depende de ações de melhorias de gestão e de aporte de recursos pelos acionistas. No plano de recuperação apresentado pela distribuidora paraense à Justiça e ainda não aprovado pelos credores, uma das premissas era que fosse aprovado um aumento de cerca de 10,33 por cento na tarifa.
O plano de recuperação ainda prevê o aporte de 650 milhões de reais a ser realizado por um investidor por meio da compra de debêntures conversíveis em ações, além de descontos de até 40 por cento no pagamento da dívida dos credores.
A assembleia dos credores para aprovação do plano foi marcada para 9 de julho, sendo que se não houver quórum uma segunda chamada está marcada para 3 de agosto, disse a juíza que acompanha o processo, Maria Filomena de Almeida Buarque, à Reuters. A fonte que falou sob condição de anonimato disse, porém, que a realização da assembleia em 9 de julho é pouco provável, porque a Equatorial entra agora na negociação com os credores.
A dívida da Celpa apurada no processo de recuperação judicial já chega a quase 3 bilhões de reais, após encontro de contas realizado pelo administrador judicial. O Grupo Rede Energia, a Celpa e a Equatorial Energia disseram que não comentariam o assunto. (O Estado de S. Paulo)
Leia também:
* Opinião: Uma luz sobre o PIB
