Audiência Pública discutirá critério adotado na definição da TUSD
Começa Ontem o prazo para envio de contribuições à Audiência Pública cujo objetivo é receber contribuições para aprimoramento da proposta de alteração do critério adotado na definição da componente TUSD Encargos, que integra o módulo 7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET. A audiência atende um pleito da Abrace, que entrou com um pedido de reconsideração contra o critério adotado na definição da componente TUSD Encargos, para cobrança dos encargos relativos à Reserva Global de Reversão – RGR, Pesquisa, Desenvolvimento e Eficiência Energética – P&D_EE, e Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE. O período para envio das propostas encerra no dia 29/06. Os interessados podem encaminhar as contribuições para o e-mail: ap045_2012@aneel.gov.br.
Light recebe multas de R$ 6 milhões por serviços aos consumidores
A Aneel analisou recurso da empresa contra penalidade aplicada. Entre as infrações cometidas está o descumprimento dos índices de qualidade de teleatendimento - Índice de Nível de Serviços, Índice de Abandono e Índice de Chamadas Ocupadas - e transgressão dos limites dos indicadores de continuidade Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora relativos ao ano de 2009. A Light recorreu e recebeu provimento parcial para a multa recebida pela transgressão dos limites dos indicadores de continuidade DEC e FEC relativos ao ano de 2009. A multa ficou em R$ 4.773.560,46. No entanto, a concessionária teve provimento negado pela Aneel ao recurso apresentado à agência relativo à multa pelo descumprimento dos índices de qualidade de teleatendimento referentes ao ano de 2010. A multa ficou estabelecida no valor de R$ 1.979.150,80.As decisões encerram a possibilidade de recurso na esfera administrativa.
Eletrobras calcula em US$ 1 tri custo para universalizar acesso à energia no mundo
O presidente da Eletrobras, José da Costa, declarou, na abertura da Rio+20, que tem a expectativa que sejam formuladas propostas para levar energia elétrica a cerca de 1,5 bilhão de pessoas que ainda estão excluídas desse serviço básico para uma existência digna. “Pela experiência brasileira, acredito que sejam necessários investimentos da ordem de US$ 1 trilhão para levar, até 2030, energia para as 1,5 bilhão de pessoas que ainda não tem acesso à eletricidade”, disse o executivo, lembrando que, além do Brasil ser um player importante na defesa da universalização do acesso, o projeto pode trazer oportunidades de negócios para a Eletrobras, que possui expertise no tema por executar o Luz para Todos. Outros dois pontos destacados pelo executivo foram as propostas da ONU de incentivar o aumento da participação de energias renováveis na matriz energética de 13% para 30% e ampliar a eficiência energética no mundo. “Esses são pontos em que o Brasil possui grande experiência. Nossa matriz energética tem participação de 45% de energias renováveis e possuímos um grande programa de eficiência energética, que é o Procel, do governo federal, coordenado pela Eletrobras”, destacou Costa, para quem esses dois pontos também que podem abrir oportunidades de negócios para a empresa. (Canal Energia)
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