A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de audiência pública sobre a proposta de criação do comercializador varejista. O pleito, enviado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), tem como objetivo facilitar a entrada de agentes no mercado livre, uma vez que as operações seriam simplificadas e operadas pela figura do comercializador, sem exigir dos interessados grandes conhecimentos das complexas regras do setor.
A necessidade de discussão da proposta surgiu devido a uma preocupação da CCEE com o aumento do número de pequenos consumidores nos últimos três anos. Esse movimento, inclusive, causou impactos no órgão, que precisou adequar a sua capacidade operacional para viabilizar os negócios no ambiente livre, gerando aumento nos custos para os agentes.
A câmara também explica que os consumidores especiais têm enfrentado dificuldades, uma vez que, embora pequenos, estão sujeitos às mesmas regras dos demais agentes e precisam aumentar os custos para contratar comercializadores ou outras empresas especializadas para realizar suas atividades no mercado.
Com a aprovação da norma, a CCEE espera adequar melhor as demandas dos agentes à sua própria capacidade operacional; tornar mais efetivo o monitoramento do mercado, uma vez que seria reduzido o número de transações comerciais; e diminuir os problemas que podem surgir com a grande pulverização do mercado de energia incentivada.
Os interessados podem enviar contribuições até 13 de julho para o e-mail: ap044_2012@aneel.gov.br; pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Aneel (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-030), em Brasília (DF). (Jornal da Energia)
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