Uma mudança nas regras do setor elétrico aprovada este ano pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai impulsionar a expansão do mercado livre de energia, que corresponde hoje por 27% de toda a energia negociada no Brasil, da ordem de 60 mil MW médios. Junto com as normas do terceiro ciclo de revisões tarifárias das distribuidoras, a agência criou uma tarifa diferenciada de uso da rede para os clientes livres que utilizam menos energia no horário de ponta (entre 18h e 21h).
De acordo com estimativas da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel), essa mudança pode provocar um crescimento de 6 mil MW médios (37%) da quantidade de energia transacionada no ambiente livre, a partir da migração de consumidores que antes não tinham incentivo econômico para trocar de mercado. O avanço pode representar um acréscimo de R$ 10 bilhões anuais do volume de negócios no ambiente livre, que atualmente movimenta R$ 30 bilhões/ano.
Até então, a tarifa de energia diferenciada, chamada "horo sazonal verde", era aplicada apenas para os clientes cativos - aqueles atendidos pelas distribuidoras - em média e alta tensão (a partir de 2,3 quilovolts). Quando o consumidor migra para o mercado livre, ele continua pagando à distribuidora uma tarifa de uso do sistema de distribuição (Tusd). E é justamente essa conta que passará a ter a classificação "verde", para aqueles que consumirem menos energia na hora de ponta.
Os principais beneficiados serão clientes comerciais e indústrias de materiais de bem de consumo e de pequeno porte em geral. Segundo comercializadoras ouvidas pelo Valor, apenas a aplicação da tarifa diferenciada possibilitará uma redução da ordem de 10% no custo da energia para essas empresas, ou uma diminuição de R$ 10 a R$ 20 por megawatt-hora (MWh).
"Agora, com o terceiro ciclo de revisões tarifárias, foi criada então a tarifa horo-sazonal verde para o mercado livre. Isso vai tornar viável a migração de alguns consumidores que antes não tinham economia", afirmou a diretora da Energisa Comercializadora, Alessandra Amaral.
A companhia, que adquiriu no ano passado a parte de geração elétrica a biomassa da Tonon Bioenergia, espera aumentar em 70% o montante de energia comercializada até 2015. Hoje, a empresa movimenta cerca de 100 MW médios. Desse total, 25% são fornecidos por energia própria do grupo Energisa. Com a aquisição dos ativos da Tonon, esse indicador passará dos 50%.
Na prática, a mudança de regra entra em vigor nas áreas de atuação das distribuidoras após elas passarem pela revisão tarifária, entre 2012 e 2014. Atualmente, a tarifa diferenciada já é aplicada na área de concessão da Coelce, no Estado do Ceará, primeira distribuidora que teve a tarifa revisada.
A próxima será nada menos que a AES Eletropaulo, cuja área de concessão concentra o maior mercado de energia do país e o maior potencial de migração de clientes para o ambiente livre. Os valores da Tusd, inclusive da tarifa diferenciada, da AES Eletropaulo serão definidos pela Aneel na segunda-feira e entrarão em vigor em 4 de julho. A partir desse momento, os clientes livres terão o desconto em seus encargos de uso do sistema.
"Esses números prévios [da tusd] são guardados a sete chaves pela distribuidora e a Aneel", afirmou o diretor da Safira Comercializadora, Mikio Kawai Júnior. Ele informou que a empresa fechou recentemente contrato com uma indústria do ramo automobilístico, até então atendida pela AES Eletropaulo, para fornecer energia assim que as novas tarifas forem aprovadas pela agência reguladora.
Outra comercializadora, a Ecom Energia, está reavaliando o perfil de todos os seus clientes para descobrir para quais deles é interessante economicamente adotar a tusd verde. O sócio-diretor da comercializadora Paulo Toledo estima que entre 5% e 8% da carteira de clientes da companhia estarão aptos para a mudança. "Havia um grande número potencial de clientes que não podia migrar por causa disso. A nova regra vai abrir um leque e manter um ritmo de crescimento do mercado livre", afirmou.
O presidente da Abraceel, Reginaldo Medeiros, concorda com a avaliação da comercializadora. "Será um sinal adequado para estimular o crescimento do mercado livre", frisou. Segundo ele, existem ainda 12 mil consumidores de energia no país que poderiam migrar para o mercado livre, caso o governo flexibilizasse mais as regras para o ingresso no ambiente de comercialização.
Na segunda-feira, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) ultrapassou a marca de 2 mil agentes. Dos 2.004 participantes, 68% são consumidores, sendo 28% clientes livres convencionais e 40% clientes especiais (cuja demanda é de 500 quilowatts e 3 megawatts e são atendidos exclusivamente por fontes alternativas de energia). (Valor Econômico)
Leia também:
* Opinião: Uma luz sobre o PIB
* Tarifa da Celpa é condição para venda à Equatorial
* Setor elétrico passará por momentos difíceis a partir de 2015
* MME formaliza convite para participação de associações no CMSE
Leia também:
* Opinião: Uma luz sobre o PIB
* Tarifa da Celpa é condição para venda à Equatorial
* Setor elétrico passará por momentos difíceis a partir de 2015
* MME formaliza convite para participação de associações no CMSE
