Pinga-Fogo Setor Elétrico: Aneel, Cemig e Cteep

Aneel define custo anual da CCC para 2012 em R$3,2 bilhões 

A Aneel definiu, em o custo unitário da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) em 7,75 R$/MWh (reais por megawatt-hora) para 2012. Já o valor do custo total anual da CCC foi definido em R$ 3,2 bilhões. O custo unitário da CCC corresponde ao custo anual da conta, rateado pela totalidade do consumo do Sistema Interligado Nacional (SIN) e dos Sistemas Isolados, com exceções previstas em lei para autoprodutor e produtor independente com consumo próprio e para consumidores da subclasse residencial baixa renda.A definição do valor unitário serve para ratear entre as distribuidoras os custos de geração nos sistemas isolados. O valor aprovado para a CCC é o mesmo que esteve em audiência pública. 

Aneel confirma exclusão da CEA do leilão A-5 de 2011 

A Aneel aprovou a exclusão da CEA, distribuidora estatal de energia do Amapá, do leilão A-5 realizado em 2011.A medida foi tomada após a presença da companhia entre as compradoras da produção das usinas envolvidas no certame criar entraves ao financiamento de projetos pelo BNDES. Isso porque a CEA, com dívidas e inadimplência setorial, não é considerada boa pagadora pelo banco, que usa os contratos fechados nos certames como garantia. A energia comprada pela CEA no certame foi distribuída entre as outras distribuidoras participantes. Na ocasião em que decidiu desclassificar a companhia, a Aneel também deu oportunidades aos agentes vendedores de reduzir os montantes negociados no certame. Apenas duas usinas, porém, mostraram interesse em tal mecanismo. A Desenvix que venceu a disputa pela hidrelétrica de São Roque, queria reduzir de 90% para 70% o total de geração da usina negociado no certame. A proposta, porém, não foi aceita pela Aneel, uma vez que o edital do leilão estabelecia as regras para direcionamento da energia das hidrelétricas. Além da Engevix, também houve um pleito da Cerradinho Bio, que quis baixar em 3MWmédios a contratação de energia da termelétrica a biomassa Porto das Águas. Esse pleito, porém, acabou aceito pela Aneel, que também adjudicou o resultado do leilão A-5. 

Cemig reafirma interesse em aquisição no setor de distribuição 

Depois de se tornar a empresa do setor elétrico de maior valor de mercado, R$ 31,3 bilhões, a Cemig quer seguir na sua estratégia de crescimento através de aquisições, mantendo assim um papel de liderança no processo de consolidação do setor. O presidente do grupo, Djalma Bastos de Moraes, reafirmou aos analistas e investidores, que a Cemig está analisando ativos de distribuição. O objetivo é cumprir o plano diretor da companhia com crescimento equilibrado nos três segmentos - geração, transmissão e distribuição. 

Cteep atribui atrasos a licenças e dificuldade com aquisição de áreas 

Enquanto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pensa em uma forma de evitar a incidência de atrasos nas obras do setor de transmissão, as companhias atribuem suas dificuldades a fatores não técnicos, mas de ordem burocrática. A Cteep, por exemplo, diz que enfrentou problemas com o licenciamento ambiental para as linhas de transmissão que cortarão o País de Rondônia até São Paulo para escoar a geração das hidrelétricas de Santo Antônio (3.150MW) e Jirau (3.750MW). Segundo o diretor presidente da Cteep, Cesar Ramirez, além dos problemas relativos à emissão de licenças, os investidores enfrentam dificuldades com “a questão patrimonial”, conforme colocou durante teleconferência com investidores. “Muitas vezes você tem a licença ambiental, mas não consegue negociar aquisições ou direitos de uso de maneira adequada ou a tempo”, lamentou. O executivo acrescentou que, em relação à parte técnica, as atividades estão sob controle. “Não participamos de nenhuma discussão sobre o assunto, mas seria normal que ocorresse uma audiência pública para discutir", apontou, sobre a ideia da Aneel de vetar empresas com atrasos de novos leilões. O executivo disse que o assunto "requer uma resolução”. Renovação - Boa parte dos contratos de concessão de linhas administradas pela Cteep vence em 2015. A companhia diz que não sabe ainda como serão as condições para uma eventual renovação dos acordos, mas garante que manifestará seu interesse em dar continuidade ao negócio. "Tivemos até o dia 7 de julho para caminhar nossa manifestação, mas faremos antes da data definida”, adiantou Ramirez. (Jornal da Energia)

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