A Comissão de Minas e Energia promovem duas audiências públicas, com o tema relicitação ou prorrogação das concessões do setor de energia elétrica nacional. A primeira audiência pública será nesta quarta-feira (16/5) e a segunda audiência está agendada para quarta-feira (23/5), as audiências foram sugeridas pelo deputado Simão Sessim (PP/RJ), presidente da Comissão de Minas e Energia.
As concessões do setor elétrico (que abrange 18 usinas geradoras, 37 distribuidoras e 73 mil quilômetros de linhas de transmissão de energia) vencerão em 2015, mas a renovação tem repercussões de curto prazo, em razão do alto volume de investimentos.
O setor elétrico reivindica a implementação de regras urgentes de renovação e de reversão das concessões que ofereçam maior segurança energética e jurídica do setor; os critérios gerais de avaliação dos ativos ainda não amortizados das empresas e a urgência da definição sobre o tema para evitar o comprometimento empresarial das atuais concessionárias. Notícias publicadas pela imprensa dão conta da intenção governamental de renovar as concessões do setor elétrico, mas as concessionárias pretendem pressionar por soluções ainda neste semestre.
Convidados da primeira audiência:
Deputado José Aníbal, Presidente do Fórum Nacional dos Secretários de Estado para Assuntos de Energia - FNSE; Representante do Ministério de Minas e Energia; Sr. Alessandro Teixeira, Secretário-Executivo do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Sr. Nelson José Hubner Moreira, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel; e Sr. Maurício Tolmasquim, Presidente da Empresa de Pesquisa Energética - EPE.
Convidados da segunda audiência:
Sr. Mário Luiz Menel da Cunha, Presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia - ABIAPE; Sr. Nelson Leite, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Energia Elétrica - ABRADEE; Sr. Flávio Antônio Neiva, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica - ABRAGE; Sr. José Cláudio Cardoso, Presidente da Associação Brasileira de Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica - ABRATE; Sr. Cláudio Sales, Presidente do Instituto Acende Brasil; e Sr. Reginaldo Almeida de Medeiros, Presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia, ABRACEEL.
As audiências públicas serão realizadas às 10h30min no anexo II, plenário 14, Câmara dos Deputados. (InforLegis, com Agências)
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