Aneel mantém multa para Furnas por apagão no RJ
A Aneel manteve ontem (29/11) uma multa de cerca de R$ 18 milhões aplicadas à Furnas pelo apagão ocorrido no dia 11 de dezembro de 2010, que teve origem na SE Grajaú com propagação para a SE Jacarepaguá, que acarretou no desligamento de aproximadamente 1.500 MW de carga da área de concessão da Light. A Superintendência de Fiscalização e dos Serviços de Eletricidade da agência não acatou os argumentos de Furnas e condenou a companhia por não contemplar a perda dupla de transformadores no planejamento de serviços da SE Grajaú, o quê poderia ter impedido o apagão. Furnas acusa a agência de ter ignorado os princípios de razoabilidade e da proporcionalidade na aplicação de multa. Na
mesma reunião, a diretoria avaliou ainda o recurso de mais
três agentes do setor e manteve as penalidades aplicadas pelas
áreas de fiscalização da Agência. CPFL
Paulista
R$ 8,2 milhões; CPFL
Piratininga
R$
2,8 milhões;
e Eletrobrás
Termonuclear-ELETRONUCLEAR
R$175.996,25.
Justiça manda Light cumprir todas as regras do SAC
A Light foi condenada a cumprir decreto que fixa regras do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), sob pena de multa diária de R$ 10 mil por cada item descumprido. A decisão é do Juízo de Direito da 4ª Vara Empresarial e atende ação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Com a decisão, a Light vai ter de cumprir todos os comandos do Decreto nº 6.523, publicado em 2008, que fixou regras gerais sobre o SAC para facilitar e aprimorar o atendimento do consumidor, protegendo-o de práticas abusivas e ilegais impostas no fornecimento de serviços. Segundo o MP, foram registradas diversas reclamações de consumidores sobre prestação defeituosa do serviço por parte da Light. Nos ofícios encaminhados pela ANEEL, foi confirmado que o número de reclamações contra a Light é bastante expressivo e que vem aumentando com o decorrer do tempo, ao contrário do que se espera, e cada vez mais o serviço vem sendo prestado com descaso. Segundo MP, a Light, ao ser intimada para tentar viabilizar a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPRJ, informou não pretender firmar o referido TAC por estarem sanadas as irregularidades apontadas.
Leilão de energia se dará em condições “tranqüilas”, diz EPE
O presidente dEPE, Mauricio Tolmasquim, disse que o governo está “tranquilo” quanto às condições em que se dará a contratação de energia elétrica para atender o mercado brasileiro em cinco anos, no chamado leilão A-5. Ele afirmou que o leilão, marcado para o dia 20 de dezembro, contará com “oferta suficiente de energia para atender à demanda” do país. A declaração do presidente da EPE foi feita após pergunta sobre a retirada da hidrelétrica São Manoel – com 700 megawatts (MW) e projetada para o rio Teles Pires (MT/PA) – da lista de empreendimentos a serem ofertados. E também pela piora das condições de oferta de energia depois que a Petrobras admitiu não poder fechar novos contratos de fornecimento de gás natural com as usinas termelétricas inscritas na disputa. “Felizmente a gente tem outras opções”, disse Tolmasquim, ao se referir a outros empreendimentos cadastrados no leilão, como as usinas eólicas. “Agora é desejável que volte a ter gás”, ressaltou.
Leia também:
* Área alagada de usina não pode ser tributada
* Brasil é o 5º maior em energias renováveis
* Eólicas querem se associar a hidrelétricas para reduzir incertezas de geração
* MME ignora Aneel e mantém exigência de dois anos de medições de ventos
* Lobão critica ONGs que não querem hidrelétricas
Leia também:
* Área alagada de usina não pode ser tributada
* Brasil é o 5º maior em energias renováveis
* Eólicas querem se associar a hidrelétricas para reduzir incertezas de geração
* MME ignora Aneel e mantém exigência de dois anos de medições de ventos
* Lobão critica ONGs que não querem hidrelétricas
