A reestruturação societária da Light que resultou na ampliação da participação da Cemig na empresa poderá ser analisada na quarta-feira (29/6) pelo Cade (Ato de Concentração n° 08012.004502/2011-43). Os ministérios da Fazenda e da Justiça já se pronunciaram sobre a operação, assim como a Procuradoria do Cade. Todos opinaram pela sua aprovação, sem a imposição de restrições. A compra da Light foi adquirida pela Parati S.A. – Participações em Ativos de Energia Elétrica, uma empresa constituída pela CEMIG em parceria com o fundo de investimento FIP Redentor, formado por um conjunto de bancos investidores. O negócio permitirá à Cemig elevar sua participação indireta na Light.
Audiência discute denúncias contra consórcio que constrói usina de Jirau
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realizará nesta terça-feira (28/6) audiência pública sobre denúncias de irregularidades relacionadas ao consórcio responsável pela construção da usina hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira (RO). O debate foi proposto por oito deputados, a maioria deles integrantes da Subcomissão de Fiscalização e Acompanhamento das Obras do PAC: Eles lembram que visitaram em 12 de maio as usinas hidrelétricas do rio Madeira (Jirau e Santo Antônio) e depois participaram de audiência pública na Assembleia Legislativa de Rondônia. A audiência contou com a participação do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho, das centrais sindicais, representantes das comunidades de Porto Velho e um representante do Consórcio Santo Antônio. O Consórcio Jirau não enviou representante. “Foram feitas muitas reclamações quanto a esse consórcio, inclusive com o não cumprimento de convênios com o município de Porto Velho e com o governo do estado”, afirmam os deputados
Minas e Energia discute sistema pré-pago de energia elétrica
A Comissão de Minas e Energia realizará audiência pública nesta quarta-feira (29/6) para discutir o serviço o sistema pré-pago de energia elétrica no Brasil . Os parlamentares afirmam que a sistemática de energia pré-paga instituída pela agência reguladora é discriminatória. Para eles, os consumidores em situação de vulnerabilidade ficam sujeitos de forma compulsória à conveniência e ao arbítrio das concessionárias, fato que representa pleno desrespeito à natureza de serviço essencial. Eles consideram que a normatização em vigor traz evidentes benefícios para as concessionárias e não impõe nenhuma contrapartida de redução tarifária – uma vez que o custo de prestação de serviço fica reduzido por não haver necessidade de medição, emissão de fatura e, ainda, por não haver risco de inadimplência. A coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Maria Inês Dolci, lembra que o sistema pré-pago é oferecido com o argumento de que possibilita ao consumidor o controle dos gastos com energia elétrica. Porém, também permite a interrupção automática do abastecimento ao final dos créditos adquiridos. "É uma forma da empresa se livrar da inadimplência num serviço público essencial, que não poderia sofrer corte de fornecimento", alerta.
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