O reajuste da receita anual permitida (RAP) das concessionárias de transmissão de energia elétrica para o período 2011-2012 foi aprovado hoje (28/06) pela diretoria da ANEEL. Os valores entrarão em vigor em 1º de julho. A nova RAP contempla o reajuste da receita das instalações de transmissão integrantes da Rede Básica e das Demais Instalações de Transmissão (DIT).
Com o reajuste, a RAP para a rede básica passou para R$ 11,27 bilhões, enquanto a receita para as DIT será de R$ 1,51 bilhão, totalizando R$ 12,78 bilhões. Os índices utilizados foram o IGP-M ou IPCA, de acordo com os contratos de concessão.
Inclui-se nesses valores o adicional referente à prorrogação da Reserva Global de Reversão (RGR). Esse encargo, cuja vigência se encerraria em 31 de dezembro de 2010, foi postergado para o ano de 2035, pela Medida Provisória nº. 517/2010, convertida na Lei nº. 12.431/2011.
Na decisão da diretoria também está prevista uma parcela de ajuste da ordem de R$ 180,19 milhões. O valor, que deverá ser devolvido pelas transmissoras, corresponde principalmente a diferenças entre a apuração dos encargos de transmissão e os valores devidos de RAP no período de 2010/2011, PIS/COFINS equivalentes e outros ajustes.
Há ainda a previsão de parcelas de RAP referentes às instalações de transmissão autorizadas e aos empreendimentos licitados previstos para entrar em operação comercial ao longo de 2011-2012. O valor é de R$ 523,28 milhões.
A RAP é a receita que as transmissoras recebem a cada ano, conforme previsto nos contratos de concessão, por colocarem suas instalações à disposição dos usuários do sistema elétrico. As DIT são instalações não integrantes da Rede Básica pertencentes às transmissoras. São constituídas por linhas e equipamentos que operam em tensão inferior a 230 kV (quilovolts). (Fonte: Aneel)
Leia também:
