A Comissão de Minas e Energia (CME) reabriu prazo de cinco sessões ordinárias a partir de 17/03/2011, para apresentação de emendas ao projeto de lei que “Dispõe sobre a exploração direta pela União e sobre a prorrogação de concessões e autorizações de serviços e instalações de energia elétrica e de aproveitamentos energéticos de cursos de água”. O presidente da CME, deputado Luiz Fernando Faria (PP/MG) designou como novo relator o Dep. José Otávio Germano (PP/RS) para elaborar parecer sobre o projeto em tela.
Outras propostas de interesse do setor que está recebendo emendas:
Projeto de lei que “Concede descontos especiais nas tarifas de energia elétrica para agricultor familiar e empreendedor rural que se situe na área do Semi-árido definida como Polígono das Secas”.
Relator designado, Dep. Gabriel Guimarães (PT/MG)
Reabertura de Prazo para apresentação de emendas ao projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/03/2011)
Projeto de lei que “Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para dispor sobre alteração do limite de potência que caracteriza as pequenas centrais hidrelétricas e ampliar incentivos e investimentos em geração de energia elétrica de outras fontes alternativas”.
Relato designado, Dep. Arnaldo Jardim (PPS/SP)
Reabertura de Prazo para apresentação de emendas ao projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/03/2011) SAIBA MAIS >>>
