A 4ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está marcada para terça-feira (08/2), às 10 horas, na sede da Aneel em Brasília-DF, tendo em pauta 46 itens, entre os quais a proposta de abertura de audiência pública para colher subsídios à revisão da Resolução Normativa nº 333/2008, a qual “estabelece critérios e procedimentos para celebração de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta entre a ANEEL e as concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços e instalações de energia elétrica, e dá outras providências”. (item 14)
Adjudicação e homologação do resultado do Leilão n. 04/2010, destinado à contratação de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração hidrelétrica, inclusive de Pequenas Centrais Hidrelétricas, com a concomitante outorga de autorização e aqueles que tenham concessão oriunda de Sistema Isolado, na forma do artigo 2º, § 7º-A, da Lei n. 10.848/2004, no Ambiente de Contratação Regulada, com início de fornecimento em 1º de janeiro de 2015. (item 01)
Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face do Auto de Infração – AI nº 027/2010-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE, que aplicou penalidades de multa e advertência em decorrência de fiscalização relativa à verificação das causas da ocorrência do dia 10 de novembro de 2009, que resultou no desligamento do Sistema Interligado Nacional – SIN. (item 20)
Confira a íntegra da pauta de reunião da Aneel. Clique aqui
Leia também:
* Queda de braço na tributação de energia elétrica
* Energia elétrica: sistema pré-pago fere lei consumerista
Leia também:
* Queda de braço na tributação de energia elétrica
* Energia elétrica: sistema pré-pago fere lei consumerista
