BNDES vence litígio referente à hidrelétrica
A Câmara de Comércio Internacional (CCI), de Paris, deu ganho de causa ao BNDES no contencioso com a Hidropastaza relativo ao financiamento para a construção da Central Hidrelétrica San Francisco, no Equador. A decisão da corte arbitral internacional é definitiva, não cabendo, portanto, recurso. A sentença arbitral proferida pela CCI acolhe plenamente os argumentos de defesa apresentados pelo BNDES.
A determinação da CCI é resultado de um procedimento arbitral iniciado em 19 de novembro de 2008, no qual a Hidropastaza alegava a nulidade e o descumprimento de cláusulas contratuais, solicitando a exclusão de valores devidos referentes ao financiamento e a retirada de parte do montante cursado no Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR) da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), sob a argumentação do não atendimento a normas do Convênio.
O BNDES financiou a exportação de bens e serviços brasileiros utilizados na construção da Hidrelétrica San Francisco, e seu investimento para o projeto atingiu US$ 243 milhões. Ao longo do processo, em nenhum momento os pagamentos ao Banco foram suspensos.
MME prorroga consulta pública sobre guia de procedimentos para conexão à rede básica
O Ministério de Minas e Energia (MME) a prorrogou as contribuições sobre a proposta do Guia de Procedimentos para Acesso ao Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica e Conexão à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional por consumidores livres. De acordo com a publicação, as propostas serão recebidas até o dia 18 de fevereiro.Os interessados em participar da consulta pública podem encaminhar suas contribuições por meio do endereço eletrônico guiacl@mme.gov.br ou por correspondência impressa no endereço: Consulta Pública Guia de Acesso do Consumidor Livre - MME/SPE - Esplanada dos Ministérios, Bl. “U”, 5º andar – CEP 70065-900, Brasília-DF.
EDP Brasil amplia empréstimo para construção de eólica
O Conselho de Administração da EDP Energias do Brasil aprovou, por unanimidade, a celebração, pela companhia portuguesa, de um aditivo a um contrato de empréstimo fechado junto ao Banco do Brasil. A companhia é fiadora e principal pagadora na operação, que vai financiar a construção do parque eólico de Tramandaí (70MW), no Rio Grande do Sul. O contrato ainda envolve a Elebrás, companhia da qual a EDP Renováveis adquiriu o projeto eólico no ano passado. Pelo aditivo, o empréstimo passa de R$200 milhões para R$307 milhões.
