A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprecia nesta quarta-feira (24/11) o Projeto de Decreto Legislativo do Senado, que autoriza o aproveitamento dos recursos hídricos - incluídos os potenciais energéticos - situados na cachoeira do Tamanduá, na região do rio Cotingo, em Roraima. O aproveitamento desses recursos, segundo o projeto, estará condicionado à prévia decisão das comunidades indígenas afetadas, que realizarão audiências públicas acompanhadas pela Assembléia Legislativa de Roraima. O Congresso Nacional também deverá aprovar o acordo proposto aos indígenas.
Também será requerida a implantação pelo órgão indigenista competente de medidas específicas de proteção à integridade física, socioeconômica e cultural dos povos indígenas. Por outro lado, o órgão ambiental competente deverá encarregar-se do estudo de impacto ambiental.
Caberá ainda ao órgão ambiental fiscalizar o aproveitamento dos recursos hídricos, fazendo cumprir todas as exigências de preservação das condições ambientais. A intenção da proposta é dar segurança ao fornecimento de energia elétrica em Roraima, estado que hoje importa energia da Venezuela. (Veja a Íntegra da Agenda Legislativa)
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* Comissão vota projeto de compensações para quem preserva natureza
Também será requerida a implantação pelo órgão indigenista competente de medidas específicas de proteção à integridade física, socioeconômica e cultural dos povos indígenas. Por outro lado, o órgão ambiental competente deverá encarregar-se do estudo de impacto ambiental.
Caberá ainda ao órgão ambiental fiscalizar o aproveitamento dos recursos hídricos, fazendo cumprir todas as exigências de preservação das condições ambientais. A intenção da proposta é dar segurança ao fornecimento de energia elétrica em Roraima, estado que hoje importa energia da Venezuela. (Veja a Íntegra da Agenda Legislativa)
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