O que é o mercado livre de energia elétrica?

O mercado livre de energia elétrica completou em julho 15 anos. É uma história recente se comparado a outros países como o Chile onde o mercado livre de energia foi regulado há quase 30 anos e mais curto ainda se considerarmos que o mercado livre se consolidou por aqui apenas a partir de 2002. Porém, mesmo jovem, esse mercado é responsável por 27,5% do consumo brasileiro, segundo dados de julho desse ano.

Conforme determina a legislação vigente, há uma restrição de consumo mínimo para que o consumidor possa optar pelo mercado livre. Um consumidor potencialmente livre é a unidade ou planta conectada na rede da distribuidora em uma tensão igual ou maior que 69kV e que tem uma demanda contratada igual ou superior a 3.000 kW. Se essa unidade tiver sido conectada depois de julho de 1995 (data da publicação da lei que criou a figura do consumidor livre), não há restrição de tensão junto à distribuidora. Para se ter uma idéia, isso, em termos de custo, equivale a uma fatura de energia de R$ 500 mil.

Com essas características, a unidade consumidora poderá migrar para o mercado livre, contratando energia elétrica de qualquer fonte de energia, seja proveniente de fonte convencional ou proveniente de fonte incentivada.

A partir de 2004, a regulamentação do desconto na tarifa de distribuição de 50% ou 100% para energia proveniente de fontes renováveis, abriu espaço para os “consumidores especiais” - estes com uma demanda menor, entre 500 kW e 3.000 kW - conectados em qualquer tensão, migrarem para o mercado livre através da contratação exclusivamente desse tipo de energia. Nesse caso, o custo médio com a fatura de energia é de aproximadamente R$100 mil reais.

São consideradas fontes renováveis as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), energia térmica proveniente de biomassa, energia proveniente da queima de gases de aterros sanitários e lixo, além de outras fontes que possuem características renováveis, entre eles a energia eólica e solar. Para viabilizar tais projetos, o governo permite a aplicação do desconto na tarifa de transporte da energia, que compensa o preço de mercado mais alto para esse tipo de energia.

A diversificação dos investidores em geração, tanto em fontes convencionais quanto em fonte renováveis, permitiu o aumento da oferta de energia no mercado livre e isto propiciou a migração de novos consumidores. Na prática, o processo de migração dos consumidores cativos para o ambiente da livre negociação se inicia com uma análise da situação de consumo da unidade do mercado cativo, verificando a viabilidade econômica da migração e se o momento é oportuno.

Esse estudo é realizado pela comparação das tarifas das distribuidoras e suas projeções com o preço do mercado livre e sua tendência futura. Além dos aspectos econômicos, uma análise jurídica é necessária para definir a situação contratual, pois é preciso respeitar o prazo do contrato vigente com a distribuidora, devendo o consumidor manifestar sua intenção de migrar para o mercado livre, em geral, com um aviso prévio de 180 dias ao termo final do contrato de fornecimento de energia no ACR.

Ao contrário das estratégias de preço e prazo na aquisição de energia dos consumidores livres, que podem ser planejadas, as distribuidoras não possuem qualquer poder de gestão na composição dos preços praticados nos leilões públicos. O fato desses certames serem públicos resulta na previsibilidade dos custos de energia elétrica do ambiente regulado para ser comparado com os preços praticados no mercado livre.

Nesse contexto, havendo benefício econômico para migrar para o mercado livre, o consumidor pode avaliar sua própria estratégia de contratação buscando nesse mercado o melhor preço, estabelecendo com os vendedores, de acordo com sua conveniência, os prazos de contrato, volumes, flexibilidades, índices de reajuste, data de pagamento de sua fatura. A estratégia de contratação é um momento crítico onde uma assessoria coerente faz a diferença para conduzir à minimização dos custos com o insumo de energia.

Após a migração, o consumidor livre deve estar preparado para novas responsabilidades como o ajuste mensal dos contratos, acompanhamento das obrigações junto à Aneel e CCEE e comprar energia no curto prazo quando for necessário.

Mas, o maior dos questionamentos sobre o mercado livre é a existência de riscos. O risco é comercial. É o risco, por exemplo, de o consumidor ficar descontratado em um momento de escassez de energia e exposto a preços mais elevados. Exatamente por isso, a estratégia de contratação é um momento de suma importância e sua gestão deve estar assessorada por pessoas ou empresas com experiência nesses processos do ACL de forma a tomar decisões como sócios do mesmo negócio.

O mercado livre possui bons profissionais e ferramentas suficientes para minimizar ou praticamente anular tais riscos, através da adoção de estratégias de migração e contratação responsáveis e seguras.

A estratégia de migração para o mercado livre torna-se ainda mais importante considerando que o retorno para o mercado cativo requer aviso prévio de cinco anos à distribuidora pelo consumidor de fontes convencionais e 180 dias no caso de consumidor especial.

Atualmente - considerando os dados de setembro desse ano - existem 876 agentes consumidores livres. Esse número agrega praticamente todos os grandes consumidores de energia do país - empresas de alumínio, mineração, papel e celulose, siderurgia, montadoras, alimentícias, shopping centers, condomínios e muito mais.

O mercado livre ainda não atingiu sua maturidade, mas provou ser um ambiente seguro, com previsibilidade e poder de gestão para as empresas participantes. Esse ambiente proporcionou aos consumidores livres redução significativa de custos de produção, traduzida em maior competitividade e investimento. Estima-se que nos últimos 5 anos, pelo menos R$10 bilhões foram economizados pelos consumidores livres com a commodity energia elétrica.

Em 2010, o Brasil prepara-se para um crescimento econômico recorde. Pode-se afirmar, com segurança, que a criação do mercado livre de energia elétrica contribuiu expressivamente para o atual cenário favorável da economia brasileira.

Autor: Cristopher Vlavianos é presidente da Comercializadora Comerc (Jornal da Energia)
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