Foram aprovadas sete audiências públicas referentes às metodologias do terceiro ciclo de revisões tarifárias das distribuidoras de energia na última reunião de diretoria da ANEEL (08/09). As audiências serão iniciadas amanhã (10/09) e estarão abertas para recebimento de contribuições até o dia 10 de dezembro. No dia 2 de dezembro haverá sessão presencial das audiências na sede da ANEEL.
As metodologias do terceiro ciclo referem-se aos seguintes itens: definição dos custos operacionais regulatórios e consideração de outras receitas a favor da modicidade tarifária; perdas não técnicas e receitas irrecuperáveis*; base de remuneração**; cálculo da taxa de remuneração regulatória (custo de capital); cálculo do fator X***; metodologias sobre o segmento de distribuição e geração própria.
O terceiro ciclo de revisões tarifárias periódicas das distribuidoras de energia elétrica ocorrerá entre 2011 e 2014. Para tal, é necessário o estabelecimento das metodologias e critérios gerais para definição do equilíbrio econômico-financeiro e do fator X.
As notas técnicas com as propostas de metodologia poderão ser consultadas a partir de amanhã (10/09) no endereço eletrônico www.aneel.gov.br, nos links Audiências/Consultas/Fórum do perfil A Aneel.
*Perdas Não-Técnicas e Receitas Irrecuperáveis - Perdas não técnicas são perdas decorrentes de furto ou de adulteração nos medidores de energia elétrica. Receitas irrecuperáveis dizem respeito à parcela não gerenciável da inadimplência, ou seja, aquela sobre a qual as empresas não têm controle.
** Base de Remuneração - É o montante do investimento a ser remunerado. Considera o valor dos ativos necessários à prestação do serviço de distribuição.
***Fator X - mecanismo que permite o compartilhamento com os consumidores dos ganhos de produtividade projetados para as empresas no intervalo entre as revisões tarifárias periódicas. (Fonte: Aneel)
** Base de Remuneração - É o montante do investimento a ser remunerado. Considera o valor dos ativos necessários à prestação do serviço de distribuição.
***Fator X - mecanismo que permite o compartilhamento com os consumidores dos ganhos de produtividade projetados para as empresas no intervalo entre as revisões tarifárias periódicas. (Fonte: Aneel)
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