O relator, deputado Luiz Fernando Faria (PP/MG) apresentou na Comissão de Minas e Energia (CME) parecer pela aprovação do Projeto de Lei 7068/2010, do deputado Wladimir Costa (PMDB/PA), que possibilita prorrogações sucessivas dos contratos de concessão do setor de energia elétrica e rejeitou os PLs 5438/2009, PL 6595/2009, do PL 7125/2010, e do PL 7145/2010, que tramitam apensados.
Situação atual e próximos passos:
Caberá aos membros da Comissão de Minas e Energia (CME), aprovar ou rejeitar o parecer do relator.
Após tramitar na Comissão de Minas e Energia (CME) o projeto seguirá às Comissões Finanças e Tributação (CFT): e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Por ter caráter conclusivo nas Comissões, dispensa-se o exame do mesmo pelo Plenário da Câmara, salvo recurso de 1/10 dos deputados (52). Após, o projeto será remetido à apreciação do Senado Federal que será a casa revisora.
Destaco: que o projeto só será apreciado após as eleições. O projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) nos termos do parecer do relator, deputado. Marcio Junqueira (DEM/RR) (InforLegis) >>> Saiba mais ...
Situação atual e próximos passos:
Caberá aos membros da Comissão de Minas e Energia (CME), aprovar ou rejeitar o parecer do relator.
Após tramitar na Comissão de Minas e Energia (CME) o projeto seguirá às Comissões Finanças e Tributação (CFT): e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Por ter caráter conclusivo nas Comissões, dispensa-se o exame do mesmo pelo Plenário da Câmara, salvo recurso de 1/10 dos deputados (52). Após, o projeto será remetido à apreciação do Senado Federal que será a casa revisora.
Destaco: que o projeto só será apreciado após as eleições. O projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) nos termos do parecer do relator, deputado. Marcio Junqueira (DEM/RR) (InforLegis) >>> Saiba mais ...
.
Leia também:
