Com o propósito de tornar mais humanitários os procedimentos de corte do fornecimento de energia elétrica o deputado Zequinha Marinho (PSC/PA) apresentou o Projeto de Lei que "Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispondo sobre a suspensão dos serviços públicos de fornecimento de energia elétrica e de abastecimento de água às unidades consumidoras residenciais, por motivo de inadimplência do consumidor no pagamento de suas obrigações financeiras".
Segundo o autor o projeto vem com o objetivo de impedir que o corte dos serviços ocorra nas quintas-feiras, sextas-feiras e finais de semana é evitar que as famílias afetadas, mesmo após a quitação dos débitos, passem o final de semana sem energia elétrica ou água encanada, sofrendo graves transtornos, com incalculáveis prejuízos materiais, morais, à saúde e ao lazer.
Ressalta ainda que propõe a extinção da taxa de religamento cobrada dos consumidores, por considerarmos que ela, normalmente, agrava a situação financeira daqueles que já se encontram em dificuldades, o que prejudica a reversão do quadro desfavorável, tornando ainda mais provável a ocorrência de novas inadimplências.
O deputado observa que este projeto não abranda a situação referente a outras motivações para o corte dos serviços, como, por exemplo, ligações clandestinas, ou aquelas foras dos padrões de segurança.
Assim, considera que se trata de matéria de elevado interesse social, afetando, principalmente, as camadas mais desfavorecidas da população brasileira. (InforLegis) Saiba mais ...
Segundo o autor o projeto vem com o objetivo de impedir que o corte dos serviços ocorra nas quintas-feiras, sextas-feiras e finais de semana é evitar que as famílias afetadas, mesmo após a quitação dos débitos, passem o final de semana sem energia elétrica ou água encanada, sofrendo graves transtornos, com incalculáveis prejuízos materiais, morais, à saúde e ao lazer.
Ressalta ainda que propõe a extinção da taxa de religamento cobrada dos consumidores, por considerarmos que ela, normalmente, agrava a situação financeira daqueles que já se encontram em dificuldades, o que prejudica a reversão do quadro desfavorável, tornando ainda mais provável a ocorrência de novas inadimplências.
O deputado observa que este projeto não abranda a situação referente a outras motivações para o corte dos serviços, como, por exemplo, ligações clandestinas, ou aquelas foras dos padrões de segurança.
Assim, considera que se trata de matéria de elevado interesse social, afetando, principalmente, as camadas mais desfavorecidas da população brasileira. (InforLegis) Saiba mais ...
