A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou na quarta-feira (30/6) o relatório final de investigação sobre o rompimento da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) de Apertadinho (RO), em 2008. O acidente causou danos ambientais e a retirada preventiva de mais de 200 famílias de suas casas. O pedido de fiscalização foi feito à comissão pelo deputado Dr. Pinotti, falecido em 2009.
O relator da proposta de fiscalização (PFC 71/09), deputado Moreira Mendes (PPS-RO), concluiu pela responsabilidade do consórcio construtor Vilhena, formado pelas empresas Schahin Engenharia e EIT Empresa Industrial Técnica. Para o deputado, o consórcio agiu com imperícia, configurada na falta de técnica na execução das obras.
Segundo ele, a Schahin e a Eit não colocaram na obra equipe especializada na execução do projeto e modificaram a obra à revelia do projetista, Rubens dos Santos Rocha, eleito pelo próprio consórcio para elaborar o projeto. "Essa falha provocou, por certo, o acidente lastimável", diz.
Mendes atesta ainda a vontade intencional do consórcio em ocultar a sua responsabilidade pelo acidente nos procedimentos investigativos. Segundo o relator, o consórcio solicitou ao projetista a atualização dos desenhos relativos ao projeto apenas após o acidente. "Isso demonstra uma atitude no mínimo temerária do consórcio construtor, eivada de nítida má-fé, na tentativa desesperada de ter a seu favor alguma prova documental que servisse a elidir sua responsabilidade em relação ao acidente", afirma.
Além disso, o relator destaca que "o consórcio se mostrou avesso a qualquer medida saneadora do problema, nem mesmo realizando ações emergenciais simples de caráter humanitário".
Prejuízos à população
Moreira Mendes afirma que a conduta irresponsável das empresas formadoras do consórcio ameaça o planejamento feito para o setor elétrico em Rondônia. "Em decorrência da falta de geração de energia elétrica pela PCH de Apertadinho, o poder público lança mão de medidas paliativas, fazendo uso de outras fontes de energia, como uso de termelétricas e queima excessiva de óleo diesel, gerando gastos vultosos ao erário", informa.
"A população de Rondônia, que seria beneficiada com a energia elétrica gerada pela PCH Apertadinho, sofre com os prejuízos causados ao meio ambiente e com a inércia das empresas Schahin e EIT", completa.
Envio a autoridades
O relator propõe o envio do relatório final da comissão às autoridades, com o intuito de auxiliar no convencimento das responsabilidades civis e criminais do consórcio Vilhena.
Em complementação de voto, Moreira Mendes propõe que o relatório seja encaminhado também a todos os Tribunais de Contas Estaduais e todos os Ministérios Públicos Estaduais. Após esse encaminhamento, o relatório aprovado determina o arquivamento da proposta. (Agência Câmara)
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Novos relatórios detalham informações sobre Encargo da Energia de Reserva
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O relator da proposta de fiscalização (PFC 71/09), deputado Moreira Mendes (PPS-RO), concluiu pela responsabilidade do consórcio construtor Vilhena, formado pelas empresas Schahin Engenharia e EIT Empresa Industrial Técnica. Para o deputado, o consórcio agiu com imperícia, configurada na falta de técnica na execução das obras.
Segundo ele, a Schahin e a Eit não colocaram na obra equipe especializada na execução do projeto e modificaram a obra à revelia do projetista, Rubens dos Santos Rocha, eleito pelo próprio consórcio para elaborar o projeto. "Essa falha provocou, por certo, o acidente lastimável", diz.
Mendes atesta ainda a vontade intencional do consórcio em ocultar a sua responsabilidade pelo acidente nos procedimentos investigativos. Segundo o relator, o consórcio solicitou ao projetista a atualização dos desenhos relativos ao projeto apenas após o acidente. "Isso demonstra uma atitude no mínimo temerária do consórcio construtor, eivada de nítida má-fé, na tentativa desesperada de ter a seu favor alguma prova documental que servisse a elidir sua responsabilidade em relação ao acidente", afirma.
Além disso, o relator destaca que "o consórcio se mostrou avesso a qualquer medida saneadora do problema, nem mesmo realizando ações emergenciais simples de caráter humanitário".
Prejuízos à população
Moreira Mendes afirma que a conduta irresponsável das empresas formadoras do consórcio ameaça o planejamento feito para o setor elétrico em Rondônia. "Em decorrência da falta de geração de energia elétrica pela PCH de Apertadinho, o poder público lança mão de medidas paliativas, fazendo uso de outras fontes de energia, como uso de termelétricas e queima excessiva de óleo diesel, gerando gastos vultosos ao erário", informa.
"A população de Rondônia, que seria beneficiada com a energia elétrica gerada pela PCH Apertadinho, sofre com os prejuízos causados ao meio ambiente e com a inércia das empresas Schahin e EIT", completa.
Envio a autoridades
O relator propõe o envio do relatório final da comissão às autoridades, com o intuito de auxiliar no convencimento das responsabilidades civis e criminais do consórcio Vilhena.
Em complementação de voto, Moreira Mendes propõe que o relatório seja encaminhado também a todos os Tribunais de Contas Estaduais e todos os Ministérios Públicos Estaduais. Após esse encaminhamento, o relatório aprovado determina o arquivamento da proposta. (Agência Câmara)
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