Enquanto o governo não decide se renova ou relicita as concessões de geração de energia elétrica que vencem a partir de 2015, cálculos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mostram que a escolha pela prorrogação dos atuais contratos pode reduzir em até 12% o preço da energia produzida nas usinas.
A informação foi dada ontem pelo diretor-geral da agência, Nelson Hubner, após os resultados das simulações feitas pelo órgão regulador.
"A Aneel fez uma série de simulações, com uma série de premissas, e os valores podem ir de 3% a 10%, ou 12%. Depende de que condições serão colocadas e que valores vão ser fixados para essas tarifas", afirmou Hubner.
A redução viria por meio do cálculo das estruturas e investimentos das usinas que já foram amortizados e, portanto, deixariam de ser remunerados.
As contas começaram a ser feitas em março, com base nos documentos solicitados a várias usinas para que fosse calculada a depreciação dos ativos e os custos que deverão ser considerados para a chamada "modicidade tarifária", ou seja, a redução dos preços cobrados.
E, embora a inclinação do governo pela renovação dessas concessões seja quase explícita, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, já deixou claro que, mesmo que essa solução seja a escolhida pela presidente Dilma Rousseff, o impacto para os consumidores não seria tão significativo, já que apenas a energia de 22% das usinas do País seria barateada.
Renovação. O Tribunal de Contas da União (TCU) renovou na semana passada o prazo de 60 dias para que o ministério defina se as concessões serão renovadas ou licitadas, além do modelo que será seguido. Após esse prazo, a Aneel terá 30 dias para encaminhar um plano de ação ao TCU que contenha datas, atribuições e responsáveis para avaliar os ativos das concessões.
Caso a opção menos provável, de relicitação dessas concessões, prevaleça, os cálculos de depreciação serviriam de base para as indenizações que a União teria de pagar às concessionárias na retomada de ativos.
Em qualquer das hipóteses, o governo terá de mudar a lei do setor e encarar a tramitação no Congresso Nacional para conseguir baixar o preço da energia.
No primeiro caso, porque as atuais regras impedem a renovação, e, no segundo, porque novas licitações dessas usinas terão de obedecer ao marco regulatório de 2004, que contemplou justamente a modicidade tarifária no modelo.
Termoelétricas. Hubner disse que as usinas termelétricas leiloadas nos últimos anos e que estão com o início de suas operações em atraso poderão ter as outorgas cassadas. "Se não estão cumprindo e executando, devem ser cassadas. Esse é o regulamento que a gente tem no contrato", afirmou o diretor-geral da Aneel. Hoje cerca de 30 usinas que já foram leiloadas ainda não entraram em operação. (O Estado de S. Paulo)
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