O grupo de trabalho de consolidação das leis (GTCL), aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 4035/2008, do deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP), que consolida numa única norma a legislação do setor de energia elétrica. O texto substituirá 162 normas hoje existentes, entre leis, decretos-lei e medidas provisórias, e artigos espalhados por outras 16 leis e decretos que tratam de temas além de energia. O relator da proposta no grupo de trabalho foi o deputado Bruno Araújo (PSDB/PE), que recomendou em seu parecer pela aprovação, com emendas.
Conflitos de normas
Para Arnaldo Jardim, o trabalho foi facilitado porque o conjunto das normas que atualmente rege o setor de energia elétrica possui uma estrutura que segue a própria lógica de funcionamento do setor. Ele afirmou, no entanto, que, apesar de a consolidação não mudar as leis propriamente ditas, o trabalho não foi neutro. Nos casos de conflitos de normas, optou-se por um entendimento. Para ele, essa solução deve diminuir o número de conflitos, assim como acelerar decisões no Judiciário.
Para elaborar a consolidação, Jardim ouviu entidades ligadas ao setor e recebeu contribuições importantes da Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica. A associação apresentou à Câmara um anteprojeto que serviu de base para o trabalho. "A partir desse material, que era bastante semelhante ao que estávamos fazendo, mas já veio consolidado, realizamos ajustes e buscamos contemplar as demais sugestões que recebemos", disse o deputado.
O projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e posteriormente pelo Plenário. (InforLegis, com informações da Agência Câmara)
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Para elaborar a consolidação, Jardim ouviu entidades ligadas ao setor e recebeu contribuições importantes da Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica. A associação apresentou à Câmara um anteprojeto que serviu de base para o trabalho. "A partir desse material, que era bastante semelhante ao que estávamos fazendo, mas já veio consolidado, realizamos ajustes e buscamos contemplar as demais sugestões que recebemos", disse o deputado.
O projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e posteriormente pelo Plenário. (InforLegis, com informações da Agência Câmara)
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