Comissão de Constituição e Justiça aprova o Projeto de Decreto Legislativo nº 411/2007 - que “Susta os efeitos de disposição contida no art. 4º da Resolução Normativa nº 207/2006, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL”. Projeto será apreciado pelo plenário da Câmara.
Comissão de Finanças e Tributação aprova o Projeto de Decreto Legislativo nº 2075/2009 - que Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira para o Projeto "Programa de Crédito Energias Renováveis".
Comissão de Defesa do Consumidor aprova o requerimento nº 256/2010 , a fim de tratar das providências tomadas em virtude da CPI das tarifas de Energia Elétrica com representantes do Ministério das Minas e Energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica, do Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas da União e da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor.
Apresentação de Proposição
Proposta de Fiscalização e Controle que requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle com vistas a apurar denúncias feitas em relação à metodologia de cálculo de faturamento e cobrança das contas de luz da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE), no período de 2002 a 2009.
(Veja a resenha da semana na íntegra)
Comissão de Finanças e Tributação aprova o Projeto de Decreto Legislativo nº 2075/2009 - que Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira para o Projeto "Programa de Crédito Energias Renováveis".
Comissão de Defesa do Consumidor aprova o requerimento nº 256/2010 , a fim de tratar das providências tomadas em virtude da CPI das tarifas de Energia Elétrica com representantes do Ministério das Minas e Energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica, do Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas da União e da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor.
Apresentação de Proposição
Proposta de Fiscalização e Controle que requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle com vistas a apurar denúncias feitas em relação à metodologia de cálculo de faturamento e cobrança das contas de luz da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE), no período de 2002 a 2009.
(Veja a resenha da semana na íntegra)
