O aditivo aos contratos de concessão das distribuidoras de energia elétrica com intuito de alterar o cálculo dos reajustes tarifários foi assinado, até esta semana, por 46 empresas. Os termos assinados representam 71,86% do total de contratos de concessão de distribuição existentes.
O objetivo desse aditivo é alterar a metodologia de cálculo do reajuste tarifário anual, a fim de assegurar a neutralidade dos encargos setoriais, evitando que as variações de mercado gerem receitas indevidas a concessionárias ou a consumidores. A proposta aprovada garante, no cálculo tarifário, que o ganho de receita gerado pelo crescimento de mercado referente aos encargos setoriais seja integralmente repassado à modicidade tarifária.
A proposta de aditivo foi aprovada em reunião de diretoria do dia 2 de fevereiro deste ano. Anteriormente, a alteração dos contratos foi tema da Audiência Pública nº. 043/2009, de 6 a 27 de novembro de 2009. Foram recebidas 16 contribuições de consumidores, associação das distribuidoras, representantes do Poder Legislativo e órgãos de defesa do consumidor.
No dia 7 de dezembro, a Aneel realizou uma reunião pública para analisar as propostas recebidas, com a manifestação de representantes do Sinergia/CUT de São Paulo, da Fundação Pro Teste e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. Representantes das distribuidoras também participaram de reuniões na Agência para discutir as alterações propostas pelo aditivo. (Fonte: Aneel )
O objetivo desse aditivo é alterar a metodologia de cálculo do reajuste tarifário anual, a fim de assegurar a neutralidade dos encargos setoriais, evitando que as variações de mercado gerem receitas indevidas a concessionárias ou a consumidores. A proposta aprovada garante, no cálculo tarifário, que o ganho de receita gerado pelo crescimento de mercado referente aos encargos setoriais seja integralmente repassado à modicidade tarifária.
A proposta de aditivo foi aprovada em reunião de diretoria do dia 2 de fevereiro deste ano. Anteriormente, a alteração dos contratos foi tema da Audiência Pública nº. 043/2009, de 6 a 27 de novembro de 2009. Foram recebidas 16 contribuições de consumidores, associação das distribuidoras, representantes do Poder Legislativo e órgãos de defesa do consumidor.
No dia 7 de dezembro, a Aneel realizou uma reunião pública para analisar as propostas recebidas, com a manifestação de representantes do Sinergia/CUT de São Paulo, da Fundação Pro Teste e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. Representantes das distribuidoras também participaram de reuniões na Agência para discutir as alterações propostas pelo aditivo. (Fonte: Aneel )
