A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estuda criar um mecanismo que permita às distribuidoras fazer trocas de energia comprada em leilões. A ideia é evitar que as empresas fiquem com sobras contratuais, como acontece hoje. A viabilização dessas transações se daria por meio de um Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD) de energia nova. Esse MCSD já existe hoje, mas é válido apenas para operações envolvendo contratos antigos.
A proposta veio da área técnica do órgão regulador e deu origem a um processo que será distribuído para um dos membros da diretoria colegiada nesta segunda-feira (30/4). Para o presidente da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Fonseca Leite, "é um aperfeiçoamento das regras e uma medida muito sensata, que vai ajudar a resolver esse problema das distribuidoras sobrecontratadas".
Durante uma recente reunião da Aneel, o diretor Julião Coelho adiantou que a área técnica sugere que esse novo MCSD pode envolver até mesmo a venda de energia no mercado livre. Para ele, isso seria "razoável", uma vez que pode haver momentos em que há sobras no mercado regulado, formado pelas distribuidoras, e, ao mesmo tempo, falta lastro no ambiente livre.
Espaço para leilões - O excesso de energia contratada pelas distribuidoras em leilões foi amenizado, nas últimas semanas, com a revogação de autorizações para a construção de termelétricas da Bertin e da Multiner. Ainda estão aguardando julgamento pela Aneel um pedido da Bertin para desistir de duas usinas e um processo de cassação de mais duas plantas da Multiner.
Nelson Leite, da Abradee, acredita que o cenário já abre uma demanda para a realização dos leilões A-3 e A-5, que haviam sido adiados pelo governo devido à sobrecontratação. Com mais contratos do que demanda, as próprias distribuidoras haviam pedido para que as licitações fossem postergadas.
O que também está no radar do executivo é uma audiência pública aberta pela Aneel para discutir a possibilidade de as concessinárias de distribuição devolverem energia no caso de migração de consumidores especiais para o ambiente livre por meio da contratação de fontes incentivadas. O dirigente da Abradee acredita que, somadas todas essas medidas, estará resolvida a questão da sobrecontratação.
Entenda - As distribuidoras precisam, por lei, ter energia contratada para atender 100% de sua demanda. Essas empresas, porém, só podem fechar contratos por meio de leilões realizados pelo governo, no chamado mercado regulado. Esses certames são o A-1, A-3, A-5 e os certames de ajuste. Além disso, existe o MCSD para transações entre as próprias concessionárias envolvendo contratos de energia existente.
A crise de 2008 e, mais recentemente, a desaceleração europeia, tiveram reflexos na economia brasileira e fizeram com que o crescimento do PIB fosse menor do que o previsto. Com isso, as distribuidoras, que fazem suas compras com anos de antecedência, viram-se sobrecontratadas. (Jornal da Energia)
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