Comissão aprova redução de prazo para restabelecimento de energia na área rural

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei, do deputado Zé Silva (PDT-MG), que reduz de oito para quatro horas o prazo de restabelecimento de energia na área rural, quando ocorrer interrupção não programada do fornecimento. Atualmente, norma da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prevê prazo de quatro horas para restabelecimento de energia em área urbana e oito horas para áreas rurais.

Pela proposta, o prazo para o restabelecimento do fornecimento será contado a partir do instante em que consumidor comunicar à prestadora do serviço de distribuição a ocorrência da interrupção.

As empresas do setor elétrico serão responsáveis, de acordo com o projeto, por estragos em equipamentos elétricos e perda de produtos agropecuários causados pela falha de distribuição de energia elétrica.

Em caso de descumprimento da norma, a empresa prestadora do serviço de distribuição deverá creditar na fatura seguinte valor correspondente a 50% do montante faturado no mês imediatamente anterior à ocorrência da infração.

Segundo o relator, deputado Carlos Magno (PP-RO), os produtores rurais sofrem prejuízos vultosos com a falta de energia elétrica ou com a incidência de picos de tensão.

O parlamentar citou a necessidade de controle de temperatura em aviários com uso de ventiladores e aquecedores. “A falta de energia elétrica pode provocar grande mortandade de aves, criadas em extensos galpões”, disse.

Destaco que: O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será examinado pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara)
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