quinta-feira, 3 de maio de 2012

Audiência Pública discutirá procedimentos relativos à tarifa branca

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou ontem (2/5) abertura de audiência pública com o objetivo de discutir a regulamentação dos procedimentos relativos à Tarifa Horária Branca para consumidores da baixa tensão, no que se refere ao parâmetro “kz”, que compõe o Módulo 7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET.

O PRORET 7.1 define que a relação entre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição - TUSD do posto fora de ponta da Branca e a TUSD da tarifa convencional – denominada de parâmetro kz - seja de 0,55. Porém, em virtude da aplicação da nova metodologia de Estrutura Tarifária nos processos de revisão tarifária, a agência identificou a necessidade de adequar a relação tarifária e de proceder outros ajustes no Módulo 7 – submódulos 7.1, 7.2 e 7.3 – e no Módulo 10 – submódulos 10.1 e 10.2 do PRORET. A Estrutura Tarifária foi aprovada pela agência em novembro do ano passado. Leia mais aqui.

Os interessados podem enviar contribuições no período de 04/05 a 18/05 para o e-mail ap029_2012@aneel.gov.br, pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-030), em Brasília (DF).


Aneel abre chamada para usinas eólicas interessadas em ICGs
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou editalda Chamada Pública nº 01/2012 para identificar interessados em compartilhar Instalações de Transmissão de Interesse Exclusivo de Centrais de Geração para Conexão Compartilhada (ICG)* nos estados do Ceará e Bahia. A chamada será destinada aos vendedores que comercializaram energia de usinas eólicas no leilão nº 07/11 (A-5), realizado em dezembro de 2011. Pela decisão da diretoria da Agência, ocorrida nesta terça (02/05), a chamada deverá ser realizada de 15 a 16 de maio de 2011.

As instalações funcionarão como estações coletoras da energia produzida pelas usinas eólicas implantadas na área de atuação de cada ICG. Estão previstas na chamada pública três estações coletoras, duas no Ceará (Arati II e Cruz) e uma na Bahia (Campo Formoso).

A decisão da Agência delega à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) parte da operacionalização da chamada pública. Entre as principais funções da CCEE na chamada estão: a contratação de agente custodiante das garantias de participação, capaz de executar as atividades em Brasília e São Paulo e a execução de todas as atividades referentes ao controle de entrega, prorrogação e liberação das garantias. (Clic Aneel)


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