quinta-feira, 3 de maio de 2012

Pinga-Fogo Setor Elétrico: Aneel, Copel e Abradee

Aneel vai leiloar em junho sete linhas de transmissão e três subestações
A Aneel aprovou o edital do quinto leilão de transmissão deste ano, que será realizado no dia 6 de junho na sede da BMF&Bovespa, em São Paulo. Serão leiloados seis lotes, com sete linhas de transmissão, com total de 678 quilômetros, e três subestações com 975 megavolt-amperes (MVA) de potência. Segundo a Aneel, os empreendimentos, que devem estar prontos em um prazo de 18 a 24 meses, vão demandar R$ 920,8 milhões em investimentos, com geração de 4 mil empregos diretos. As instalações de transmissão serão nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná, de Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Bahia. O vencedor do leilão será o que apresentar o menor valor para a Receita Anual Permitida (RAP), que é o quanto a transmissora terá direito pela prestação do serviço, a partir da entrada em operação comercial das instalações. A RAP máxima prevista pela Aneel para todos os lotes é R$ 99,9 milhões, valor que deverá cair com a disputa no leilão. (Agência Brasil)

Energia vendida pela Copel cresce 3,6% no 1º trimestre

A energia vendida pela Copel, via distribuidora ou mercado livre, teve crescimento consolidado de 3,6% no primeiro trimestre deste ano, ao apurar 10.499 gigawatts-hora, informou a empresa nesta quarta-feira. O montante vendido pela Copel Distribuição ficou em 6.072 GWh, contra 5.741 GWh um ano antes -elevação de 5,8%. Já a energia vendida pelo braço Copel GT (Geração e Transmissão) teve expansão de 0,8%, para 4.427 GWh. A empresa estatal de energia elétrica do Paraná anunciou que o fornecimento de energia elétrica cresceu 7,3% no primeiro trimestre deste ano. O mercado cativo (distribuidora) cresceu 6%, responsável pelo consumo de 5.912 gigawatts-hora (GWh), enquanto o mercado livre da Copel Geração e Transmissão teve crescimento de 37,8%, para 319 GWh. No mercado cativo, a classe industrial teve crescimento de 4%, enquanto a classe residencial teve aumento de 6,5% e a classe comercial aumentou 7,3%, informou a companhia. (Reuters News)

Decisão sobre ressarcimento a consumidores pode parar no Supremo

As distribuidoras podem questionar no STF a eventual aprovação pela Câmara de decreto legislativo que suspende decisão da Aneel não aplicar retroativamente a alteração contratual que obrigaria à devolução de recursos pagos a mais pelos consumidores entre 2002 e 2009. “Se esse projeto for aprovado, com certeza vai ensejar uma serie de ações no Supremo Tribunal Federal”, adverte o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, Nelson Fonseca Leite. O executivo da Abradee alega que uma decisão como essa seria inconstitucional por ter vício de origem, ao alterar ato concreto e legal do poder Executivo. A discussão surgiu em 2009, na CPI das Tarifas de Energia Elétrica, quando uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que a metodologia de reajuste tarifário teria transferido às concessionárias em torno de R$ 1 bilhão a mais por ano. O assunto ressarcimento será discutido no próximo dia 9 de maio, na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, em audiência pública que terá como convidados os diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner; Nelson Leite, da Abradee; e o subprocurador geral da República e coordenador da 3ª Câmara Federal do Ministério Público, Antônio Carlos da Fonseca. (Canal Energia)

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