O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem em São Paulo que o embate pelos royalties do pré-sal e os protestos do Rio contra a Emenda Ibsen "são uma discussão política, uma discussão relevante para o modelo federativo".
Segundo o ministro, "ninguém tinha prestado atenção que, recentemente, o STF declarou a inconstitucionalidade da lei do Fundo de Participação dos Estados (FPE), exatamente a lei que dá base para essa nova lei de distribuição dos royalties".
Mendes anotou que "o Supremo, na verdade, decidiu que a lei é inconstitucional, mas ficará em vigor por 36 meses". "Então, esse debate amplo terá que continuar", observou o ministro. "O Brasil terá que discutir todas essas questões, não só a distribuição de pré-sal, royalties, isso tudo, mas também terá que discutir o novo critério do Fundo de Participação dos Estados porque o Supremo acaba de declarar inconstitucional exatamente aquele critério que está sendo adotado na Emenda Ibsen. É preciso levar isso tudo em conta."
Proposta. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), propõe que o Senado recupere a proposta original de redistribuição dos royalties do petróleo, redigida pelo líder de seu partido na casa, Henrique Eduardo Alves (RN). Essa proposta foi apresentada antes da emenda elaborada pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG).
No ano passado, o relatório de Alves propunha o aumento do valor distribuído a Estados e municípios não produtores, mas mantinha uma parcela maior de pagamentos às unidades produtoras. "Foi uma proposta acordada, inclusive, com o Estado do Rio de Janeiro, com o governador Sérgio Cabral, e com o governador (do Espírito Santo) Paulo Hartung", disse Temer.
O presidente da Câmara lembrou que, à ocasião da votação do projeto, não acolheu a emenda redigida por Pinheiro e Souto ? que propõe a distribuição de royalties segundo os fundos de participação de Estados e municípios ?, mas um recurso permitiu a apresentação da proposta e sua aprovação no plenário da Casa. A esperança de Temer é que os senadores, que ainda discutirão o texto, rejeitem a emenda.
"É uma lástima que, na Câmara, (a proposta) tenha sido modificada por força de uma emenda. Espero que o Senado recupere o relatório do líder Henrique Alves, que fez uma boa divisão dos royalties, não ensejando nenhuma dificuldade para os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo", afirmou.
Rio Grande do Sul. Após reunião com a bancada gaúcha e prefeitos, a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), disse ontem que vai compensar seis municípios do Estado por uma eventual perda de receita em royalties do petróleo se o Senado aprovar as regras de distribuição no modelo que passou pela Câmara.
O texto após emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) mantém 40% com a União e divide o restante de forma igual entre Estados e municípios. Essas seis cidades (Tramandaí, Osório, Imbé, Canoas, Cidreira e Rio Grande) recebem recursos pela existência de operações da Petrobrás (O Estadao de S.Paulo)
Segundo o ministro, "ninguém tinha prestado atenção que, recentemente, o STF declarou a inconstitucionalidade da lei do Fundo de Participação dos Estados (FPE), exatamente a lei que dá base para essa nova lei de distribuição dos royalties".
Mendes anotou que "o Supremo, na verdade, decidiu que a lei é inconstitucional, mas ficará em vigor por 36 meses". "Então, esse debate amplo terá que continuar", observou o ministro. "O Brasil terá que discutir todas essas questões, não só a distribuição de pré-sal, royalties, isso tudo, mas também terá que discutir o novo critério do Fundo de Participação dos Estados porque o Supremo acaba de declarar inconstitucional exatamente aquele critério que está sendo adotado na Emenda Ibsen. É preciso levar isso tudo em conta."
Proposta. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), propõe que o Senado recupere a proposta original de redistribuição dos royalties do petróleo, redigida pelo líder de seu partido na casa, Henrique Eduardo Alves (RN). Essa proposta foi apresentada antes da emenda elaborada pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG).
No ano passado, o relatório de Alves propunha o aumento do valor distribuído a Estados e municípios não produtores, mas mantinha uma parcela maior de pagamentos às unidades produtoras. "Foi uma proposta acordada, inclusive, com o Estado do Rio de Janeiro, com o governador Sérgio Cabral, e com o governador (do Espírito Santo) Paulo Hartung", disse Temer.
O presidente da Câmara lembrou que, à ocasião da votação do projeto, não acolheu a emenda redigida por Pinheiro e Souto ? que propõe a distribuição de royalties segundo os fundos de participação de Estados e municípios ?, mas um recurso permitiu a apresentação da proposta e sua aprovação no plenário da Casa. A esperança de Temer é que os senadores, que ainda discutirão o texto, rejeitem a emenda.
"É uma lástima que, na Câmara, (a proposta) tenha sido modificada por força de uma emenda. Espero que o Senado recupere o relatório do líder Henrique Alves, que fez uma boa divisão dos royalties, não ensejando nenhuma dificuldade para os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo", afirmou.
Rio Grande do Sul. Após reunião com a bancada gaúcha e prefeitos, a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), disse ontem que vai compensar seis municípios do Estado por uma eventual perda de receita em royalties do petróleo se o Senado aprovar as regras de distribuição no modelo que passou pela Câmara.
O texto após emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) mantém 40% com a União e divide o restante de forma igual entre Estados e municípios. Essas seis cidades (Tramandaí, Osório, Imbé, Canoas, Cidreira e Rio Grande) recebem recursos pela existência de operações da Petrobrás (O Estadao de S.Paulo)
