O Ministério Público Federal em Governador Valadares (MG) instaurou inquérito civil público para investigar o impacto integrado dos empreendimentos hidrelétricos nas bacias hidrográficas daquela região, em especial nas bacias do Rio Doce, Rio Jequitinhonha e Rio Mucuri. A investigação irá abranger tanto as centrais hidrelétricas já construídas como as previstas para serem implantadas nos próximos anos.A preocupação do MPF teve origem em um documento expedido pelo Ministério das Minas e Energia do qual se extrai a possibilidade de construção, nos próximos 15 anos, de aproximadamente 94 novos empreendimentos hidrelétricos apenas na bacia do Rio Doce. “Acontece que não se pode ignorar o alto impacto social e ambiental de tais empreendimentos, que desalojam pessoas, destroem a flora e a fauna local e alteram o modo de vida de comunidades tradicionais em troca da criação de pouquíssimos empregos, dado o alto grau de automatização das plantas”, ressalta o procurador da República Edilson Vitorelli.
A bacia hidrográfica do rio Doce apresenta uma extensão territorial de cerca de 83 km², dos quais 86% pertencem ao estado de Minas Gerais e o restante ao Espírito Santo. Seus afluentes banham áreas de 228 municípios, 202 deles em Minas Gerais. A bacia abriga o maior complexo siderúrgico da América Latina e a maior mineradora a céu aberto do mundo (da Vale). Por isso é que, nos últimos anos, proliferaram as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), cujo impacto ambiental, supostamente menor, tem sido utilizado como argumento para a instalação de várias delas no mesmo rio e na mesma bacia hidrográfica do Rio Doce.
Para o MPF, é indispensável investigar o impacto ambiental integrado desses empreendimentos, numa análise que leve em conta os efeitos causados pelas barragens já existentes somados aos que serão produzidos pelas novas e futuras centrais hidrelétricas.
“O debate ambiental precisa ser ampliado. A cada empreendimento, avalia-se apenas o impacto que será gerado segundo as características específicas daquele projeto. Ora, avaliar o efeito causado por uma única barragem é uma coisa; avaliar os impactos resultantes daquela barragem e de outra e mais outra construídas num mesmo rio é outra completamente diferente. Em resumo, o que o MPF quer saber é qual a proporção do impacto, tanto ambiental quanto social, que a proliferação dessas Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) geram em uma mesma bacia hidrográfica", afirma Edilson Vitorelli. “Não se trata de criar barreiras ao desenvolvimento da região, mas, sim, de avaliar, minimizar e até evitar que os danos ambientais e sociais se tornem irreversíveis”.
O MPF pediu informações ao Ibama, à Supram-Jeq e Supram-Leste sobre a eventual existência de acompanhamento do impacto integrado causado por empreendimentos hidrelétricos licenciados para uma mesma bacia, bem como se tal estudo foi efetivamente realizado à época dos respectivos licenciamentos. Os órgãos terão o prazo de 60 dias para resposta. [Assessoria de Comunicação Social - MPF/MG]
