A série de blecautes que afetou o sistema elétrico nos últimos quatro meses deu fôlego para entidades do setor cobrarem uma velha fatura do Ministério de Minas e Energia: maior participação da iniciativa privada e mais transparência nas decisões tomadas pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), órgão que avalia a segurança no suprimento de energia no País.
Responsável pela definição de medidas que podem afetar diretamente o consumidor, seja ele uma grande indústria ou apenas uma residência, o Comitê não divulga a ata de seus encontros e as decisões, muitas vezes, são apenas comunicadas às empresas por meio do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que coordena e controla as operações das geradoras e transmissoras de energia.
"O relacionamento que existe é muito pequeno, desde que o Comitê foi implantado, fomos convidados a participar de uma única reunião", afirmou José Cláudio Cardoso, presidente da Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate), entidade que congrega oito empresas detentoras de 90% das linhas de transmissão do sistema interligado nacional.
Presidido pelo ministro de Minas e Energia, o Comitê é formado ainda por outros quatro representantes do Ministério e por titulares da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional do Petróleo (ANP), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o ONS.
ATA DO COPOM
O presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, diz que sempre defendeu a publicação das atas de reunião do Comitê. "O mais profissional seria poder contar com uma ata detalhada, como faz o Copom", disse, referindo-se ao Comitê de Política Monetária do Banco Central. Para Sales, assim como o documento do BC relata os motivos que amparam cada decisão sobre os juros, uma ata do CMSE serviria para justificar por que o governo decidiu, por exemplo, acionar ou desligar usinas termoelétricas. Sales também se queixou da escassez de informações relativas ao apagão que atingiu 18 Estados, em novembro passado. Até o momento a Aneel ainda não concluiu se alguma empresa pode ser responsabilizada.
Para Lúcio Reis, diretor executivo da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), a divulgação das atas já seria um passo importante para se dar transparência aos critérios adotados pelo CMSE. "Toma-se decisões nesse Comitê por vezes de tamanha monta para o consumidor que a gente não vê o porquê não ter essa divulgação", disse.
Lobão classificou como "injustas" as críticas à forma como funciona o Comitê. "Temos convidado pessoas de fora, como, por exemplo, o Instituto Acende Brasil, e demos a eles a faculdade de se expressar. É melhor participar presencialmente do que ler uma publicação de ata".
Flávio Neiva, presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), discorda das críticas das outras entidades. "Não participamos do plenário do Comitê porque isso não é próprio", disse. "É um organismo do Ministério de Minas e Energia para administrar o sistema, não é lugar para associação ficar sentada." [O Estado de São Paulo]
Responsável pela definição de medidas que podem afetar diretamente o consumidor, seja ele uma grande indústria ou apenas uma residência, o Comitê não divulga a ata de seus encontros e as decisões, muitas vezes, são apenas comunicadas às empresas por meio do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que coordena e controla as operações das geradoras e transmissoras de energia.
"O relacionamento que existe é muito pequeno, desde que o Comitê foi implantado, fomos convidados a participar de uma única reunião", afirmou José Cláudio Cardoso, presidente da Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate), entidade que congrega oito empresas detentoras de 90% das linhas de transmissão do sistema interligado nacional.
Presidido pelo ministro de Minas e Energia, o Comitê é formado ainda por outros quatro representantes do Ministério e por titulares da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional do Petróleo (ANP), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o ONS.
ATA DO COPOM
O presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, diz que sempre defendeu a publicação das atas de reunião do Comitê. "O mais profissional seria poder contar com uma ata detalhada, como faz o Copom", disse, referindo-se ao Comitê de Política Monetária do Banco Central. Para Sales, assim como o documento do BC relata os motivos que amparam cada decisão sobre os juros, uma ata do CMSE serviria para justificar por que o governo decidiu, por exemplo, acionar ou desligar usinas termoelétricas. Sales também se queixou da escassez de informações relativas ao apagão que atingiu 18 Estados, em novembro passado. Até o momento a Aneel ainda não concluiu se alguma empresa pode ser responsabilizada.
Para Lúcio Reis, diretor executivo da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), a divulgação das atas já seria um passo importante para se dar transparência aos critérios adotados pelo CMSE. "Toma-se decisões nesse Comitê por vezes de tamanha monta para o consumidor que a gente não vê o porquê não ter essa divulgação", disse.
Lobão classificou como "injustas" as críticas à forma como funciona o Comitê. "Temos convidado pessoas de fora, como, por exemplo, o Instituto Acende Brasil, e demos a eles a faculdade de se expressar. É melhor participar presencialmente do que ler uma publicação de ata".
Flávio Neiva, presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), discorda das críticas das outras entidades. "Não participamos do plenário do Comitê porque isso não é próprio", disse. "É um organismo do Ministério de Minas e Energia para administrar o sistema, não é lugar para associação ficar sentada." [O Estado de São Paulo]
