Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5050/2009, do deputado Felipe Bornier (PHS/RJ), obriga as prestadoras de serviços de fornecimento de energia elétrica, de água, de gás e telefone a divulgarem mensalmente as tabelas de preços de seus serviços. De acordo com a proposta, as tabelas deverão ser publicadas em dois jornais de grande circulação do estado de atuação da fornecedora de serviço e mostrar, detalhadamente, as espécies de serviços e os valores das possíveis cobranças praticadas, assim como as eventuais mudanças de preços.
As tabelas precisarão ter, também, endereços, telefones e outras formas de contato para atendimentos regulares e de emergência e para receber reclamações dos usuários.
As tabelas precisarão ter, também, endereços, telefones e outras formas de contato para atendimentos regulares e de emergência e para receber reclamações dos usuários.
A proposta em questão já foi aprovada na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), o relator, deputado Júlio Delgado (PSB/MG), na discussão da matéria elogiou o projeto dizendo ser uma forma adequada de popularizar essas informações, permitindo ao consumidor uma comparação mais eficiente entre os preços. (Parecer aprovado)
O relator prevê que as tabelas de preços serão reproduzidas em outros meios de comunicação, como a internet, contribuindo ainda mais para uma boa divulgação. “Consideramos fundamental uma regra única para a divulgação dos preços dos serviços essenciais, porque se cada agência reguladoradeterminar normas diferentes teremos uma grande confusão”, acrescenta o relator.
O projeto encontra-se na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), sob a relatoria da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ). Após tramitar CTASP o projeto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Por ter caráter conclusivo nas comissões, dispensa-se a análise do mesmo pelo Plenário da Câmara dos Deputados, salvo apresentação de recurso, por no mínimo, 52 deputados. [InforLegis] Com informações da Agência Câmara.
O relator prevê que as tabelas de preços serão reproduzidas em outros meios de comunicação, como a internet, contribuindo ainda mais para uma boa divulgação. “Consideramos fundamental uma regra única para a divulgação dos preços dos serviços essenciais, porque se cada agência reguladoradeterminar normas diferentes teremos uma grande confusão”, acrescenta o relator.
O projeto encontra-se na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), sob a relatoria da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ). Após tramitar CTASP o projeto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Por ter caráter conclusivo nas comissões, dispensa-se a análise do mesmo pelo Plenário da Câmara dos Deputados, salvo apresentação de recurso, por no mínimo, 52 deputados. [InforLegis] Com informações da Agência Câmara.
